Recurso Inominado Cível 5030025-25.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.317,99

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/08/2025, 15:44

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MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA BRAGA

OAB/ES 34606•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE), MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e WALDEMAR ALVES MENDES - CPF: 466.127.346-04 (RECORRIDO).

05/08/2025, 15:43

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

12/07/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 19:01

Juntada de certidão - julgamento

11/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:59

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 11/07/25EDIÇÃO7329 em 02/07/2025.

03/07/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 13:26

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

21/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:34

Documentos

Acórdão

•12/07/2025, 11:39

Despacho

•25/06/2025, 10:43

Sentença

•27/01/2025, 08:39

Decisão

•29/10/2024, 12:50

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