Execução Fiscal 5002772-38.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.047,70

Órgão julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES

CPF

Reu

CTESA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SEABRA SANTOS

OAB/RJ 145364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES

CPF

Reu

CTESA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CTESA CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos a Carta Precatória devolvida. COLATINA-ES, 30 de março de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002772-38.2022.8.08.0014

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CTESA CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 13:59

Despacho

•03/02/2025, 17:13

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos a Carta Precatória devolvida. COLATINA-ES, 30 de março de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002772-38.2022.8.08.0014

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CTESA CONSTRUCOES LTDA, CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES, RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS - RJ145364 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para diligenciar no cumprimento da carta precatória encaminhada para MAGÉ/RJ. COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2026. ANDRESSA LIEVORE FEITOZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002772-38.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:50

Juntada de Carta Precatória

05/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:05

Expedição de carta precatória.

14/02/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 16:17

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:02

Juntada de Informações

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:27

Juntada de Informações

13/02/2025, 18:18

Juntada de Carta Precatória

12/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 17:21

Desentranhado o documento

22/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:53

Processo Inspecionado

21/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2023, 13:49

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2022, 16:18

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento

21/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2022, 18:55

Expedição de carta postal - citação.

30/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 09:01

Despacho

•21/05/2024, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 17:34

Despacho

•25/08/2022, 18:03

Despacho - Carta

•23/06/2022, 17:56