Monitória 0021526-54.2020.8.08.0024 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MIGUEL GONCALVES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 SENTENÇA MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0021526-54.2020.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Vistos e etc.; Trata-se de Ação Monitória ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A em face de MIGUEL GONCALVES OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (fls. 47/49 do arquivo digitalizado). Após a redistribuição do feito a este Juízo, a parte autora foi devidamente intimada pelo despacho de ID 89825397 para proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Conforme certidão de ID 92146208, o prazo transcorreu in albis sem que a demandante efetuasse o preparo ou apresentasse qualquer manifestação. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após a devida intimação, obsta o prosseguimento do feito e impõe o cancelamento da distribuição. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora, se houver pendências remanescentes junto à contadoria. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17378783 Petição Inicial Petição Inicial 22090204421560900000016715770 18228849 Certidão - Link Certidão - Juntada 22100111295019000000017528046 19041640 Certidão Certidão 22103119383527600000018306252 22243437 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030214490359300000021361401 22412243 Petição (outras) Petição (outras) 23030711241575500000021522084 22412245 Acórdão- FORO DE ELEIÇÃO Documento de comprovação 23030711241589900000021522086 22412246 ATO NORMATIVO Nº 0372021 DISP 14052021- FORO Documento de comprovação 23030711241607800000021522087 27904823 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071217052567400000026757173 29958476 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082516331983300000028709444 30231247 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23090116185631000000028967659 35055930 Despacho Despacho 23120615071353000000033524738 35055930 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120615071353000000033524738 37890696 Petição (outras) Petição (outras) 24020911543473300000036204799 42662113 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24050713102772800000040663248 89825397 Despacho - Carta Despacho - Carta 26020316293373700000082470016 89825397 Despacho - Carta Despacho - Carta 26020316293373700000082470016 92146208 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030700485727000000084583111

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 13:00

Determinado o cancelamento da distribuição

24/04/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/03/2026, 00:06

Publicado Despacho - Carta em 05/02/2026.

07/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MIGUEL GONCALVES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0021526-54.2020.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que o feito foi redistribuído a este juízo em razão da decisão proferida às fls. 34/35. Em consulta aos sistemas judiciais, verifico que até a presente data não houve o recolhimento das custas processuais iniciais, tendo sido a gratuidade da justiça indeferida pela supracitada decisão. Assim sendo, intime-se a parte requerente para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Diligencie-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito (Ofício DM nº 0108/2026)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:25

Processo Inspecionado

07/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:20

Expedição de intimação eletrônica.

12/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2023, 11:24

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:38

Juntada de Certidão

01/10/2022, 11:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Determinado o cancelamento da distribuição

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho - Carta em 05/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

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