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Habeas Corpus CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

GENILDO CORREA

CPF 103.***.***-51

Autor

1 VARA CRIMINAL DE LINHARES - ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES 8622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA COUTO em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal