Procedimento Comum Cível 0023871-27.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 108.029,38

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Janete Vargas Simões - Vitoria 3° Grau · TJES · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FLAVIA PRETTI MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WERNER BRAUN RIZK

OAB/ES 11018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FLAVIA PRETTI MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de FLAVIA PRETTI MORAES em 12/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

10/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA PRETTI MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: WERNER BRAUN RIZK - ES11018 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos VITÓRIA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0023871-27.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 19:36

Juntada de Certidão

03/02/2026, 19:34

Documentos

Petição (outras)

•26/02/2026, 15:20