Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000168-23.2026.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Iuna

Partes do Processo

TIAGO MARTINS FONSECA

CPF

Autor

IUNA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SALES ANGELO

OAB/ES 29437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TIAGO MARTINS FONSECA

CPF

Autor

IUNA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE IUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MIKAELA HELIDA SILVA BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TIAGO MARTINS FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MIKAELA HELIDA SILVA BARBOSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SALES ANGELO - ES29437 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 89478435. IÚNA-ES, 29 de janeiro de 2026. HELIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000168-23.2026.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 22:01

Juntada de certidão

01/02/2026, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 00:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:18

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:15

Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 17:48

Processo Inspecionado

28/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:46

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:48