Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES, LUCIRLEY GAVA GONCALVES
REQUERIDO: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS, ANTONIA MARA VIVAS Nome: ANTONIO GONCALVES Endereço: Rua Guido Carletti, 78, Teixeira Leite, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29310-260 Nome: LUCIRLEY GAVA GONCALVES Endereço: JOSE ANTONIO CAMPANHARO, 100, RECANTO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29303-007 Nome: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS Endereço: desconhecido Nome: ANTONIA MARA VIVAS Endereço: Rua Abílio Ciciliotti, 45, Vila Rica, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29301-042 DESPACHO (Meta 02 -Tramitação Prioritária) Do que consta dos autos: Usucapião nº 0020947-48.2020.8.08.0011 Modalidade: EXTRAORDINÁRIA – art. 1238, parágrafo único do Código Civil c/c 1.243
Requerente: ANTONIO GONCALVES e s/m LUCIRLEY GAVA GONCALVES Tempo de posse: há mais de 20 anos Imóvel: “Uma área de terreno com quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados (425,00 m), medindo dezessete metros (17,00 m) de frente, dezessete metros de fundos vinte e cinco metros (25 m) do lado esquerdo, situada nos fundos da rua Guido Carletti, n° 74/78, bairro Teixeras Leite, nesta cidade, a uma distância de vinte e três metros e vinte centímetros (23,20 m) da esquina da rua Padre Manoel da Nóbrega, confrontando pela frente com Miguel Carletti, fundos com Maria Ivatte de Almeida Vivas, lado direito com uma área de servidão e com Antonio Junior Goncalves, e lado esquerdo com José Maria Silva e Sebastiana Roque.” Planta e ART: ff. 12/13 e f. 14 Proprietário registral: f. 17, conforme CRI, MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS (falecida) herdeira: ANTONIA MARA VIVAS, devidamente citada em ID 66202998 Confrontantes do imóvel: a) De frente: MIGUEL CARLETTI e s/m SIMONE FONSECA CARLETTI, citados em f. 66 b) Fundos: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS (falecida) ID 37074347, herdeira: ANTONIA MARA VIVAS c) Lado direito: ANTÔNIO JÚNIOR GONÇALVES e s/m SUELLEN FERREIRA MOZER, citados em f. 67 d) Lado esquerdo: JOSÉ MARIA SILVA e s/m SEBASTIANA ROQUE, citados em f. 37 Assistência: sim Despacho inicial: f. 28 Terceiros interessados Citados por Edital, f. 29/verso e f. 31/verso A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 32683791 Estado, f. 62 Município, f. 63 Ministério Público: não intervenção, ID 76906912 Jungiu-se contestação por parte de SEBASTIANA ROQUE e s/m JOSE MARIA SILVA, ff. 39/42, arguindo, inicialmente, a concessão da gratuidade de justiça. Além disso, alega que o imóvel usucapiendo confronta com o imóvel dos contestantes e autores invadiram 1,00 m do terreno dos requeridos e construíram um muro. Seguidamente, foram acostados os documentos, ff. 42/61. É o relatório. Passo as deliberações pertinentes: Inicialmente, proceda-se a Serventia com a certificação e regularização da digitalização, conforme peticionado pela parte autora ID 76885807. Devidamente regularizado,
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0020947-48.2020.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal. Ao após, venham-me conclusos para decisão saneadora. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim – ES, datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA JUIZ DE DIREITO