Execução Fiscal 5001948-92.2025.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 5001948-92.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (EXEQUENTE).

14/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO MONTOZO NETTO em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 04:58

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

06/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: ANTONIO MONTOZO NETTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001948-92.2025.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de ANTONIO MONTOZO NETTO, pelos fatos descritos na inicial. Mediante petitório de ID. 87537059, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o levantamento de eventuais constrições bancárias registradas em nome da executada, procedendo-se às liberações necessárias. Sem custas processuais finais, a teor do art. 39 da Lei n° 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a não configuração de lide e sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de extinção do feito

15/12/2025, 13:12

Juntada de Carta Postal - Citação

30/09/2025, 12:37

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:26

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 16:40

Decisão - Carta

•13/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: ANTONIO MONTOZO NETTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001948-92.2025.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de ANTONIO MONTOZO NETTO, pelos fatos descritos na inicial. Mediante petitório de ID. 87537059, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o levantamento de eventuais constrições bancárias registradas em nome da executada, procedendo-se às liberações necessárias. Sem custas processuais finais, a teor do art. 39 da Lei n° 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a não configuração de lide e sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO MONTOZO NETTO em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Juntada de Carta Postal - Citação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 23/09/2025 23:59.

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