Procedimento do Juizado Especial Cível 5005021-33.2025.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5005021-33.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/04/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de EDEILTON MELO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

09/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

09/03/2026, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

09/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDEILTON MELO DA SILVA REQUERIDO: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a) Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS - RS87400, DIEGO NUNES - RS136185, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto id nº [91514749]. Guarapari/ES, 2 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005021-33.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 09:29

Sentença

•28/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDEILTON MELO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MOURA LIBERA - ES32050 REQUERIDO: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS - RS87400, DIEGO NUNES - RS136185 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao e-Diário da Justiça, ao(à) Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MOURA LIBERA - ES32050, para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº [88604855], a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1. Compulsando os autos, tem-se que a parte requerente pugnou pela nomeação de Defensor Público para assisti-la no presente feito, tendo em vista não dispor de condições financeiras a custear a contratação de advogado particular, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família (certidão de ID nº 87849534). 2. Considerando o teor do Ofício/CGDPG nº 089/2018 (arquivado em Gabinete) e que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que incumbe ao Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita àqueles que não possuem recursos; considerando, ainda, a lista de inscritos para dativos disponibilizada pela OAB, em consonância com as disposições contidas na Resolução nº 32/2018 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, nomeio o(a) Dr (a). THIAGO MOURA LIBERA, OAB/ES 32050, para atuar na defesa dos interesses da parte requerente. 3. Tendo em vista o que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, que “o advogado é indispensável à administração da justiça” e que o(a) advogado(a) dativo(a) acompanhará a parte na presente fase processual até o desfecho definitivo da lide, ficando à disposição do Juízo para cumprir as diligências determinadas nos autos, fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que é o limite máximo previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto 2821/R de 10 de agosto de 2011, modificado pela redação dada pelo Decreto nº 4987/2021. 4. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação do advogado de acordo com o modelo contido no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, observando-se as exigências do Art. 2º. 4.1. Ato contínuo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005021-33.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº [88604855], a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1. Compulsando os autos, tem-se que a parte requerente pugnou pela nomeação de Defensor Público para assisti-la no presente feito, tendo em vista não dispor de condições financeiras a custear a contratação de advogado particular, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família (certidão de ID nº 87849534). 2. Considerando o teor do Ofício/CGDPG nº 089/2018 (arquivado em Gabinete) e que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que incumbe ao Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita àqueles que não possuem recursos; considerando, ainda, a lista de inscritos para dativos disponibilizada pela OAB, em consonância com as disposições contidas na Resolução nº 32/2018 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, nomeio o(a) Dr (a). THIAGO MOURA LIBERA, OAB/ES 32050, para atuar na defesa dos interesses da parte requerente. 3. Tendo em vista o que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, que “o advogado é indispensável à administração da justiça” e que o(a) advogado(a) dativo(a) acompanhará a parte na presente fase processual até o desfecho definitivo da lide, ficando à disposição do Juízo para cumprir as diligências determinadas nos autos, fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que é o limite máximo previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto 2821/R de 10 de agosto de 2011, modificado pela redação dada pelo Decreto nº 4987/2021. 4. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação do advogado de acordo com o modelo contido no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, observando-se as exigências do Art. 2º. 4.1. Ato contínuo, intime-se o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer e-mail para o envio da mencionada certidão. 4.2. Registro que, não será expedido ofício à Procuradoria-Geral do Estado (Art. 3º do referido ato normativo). Dê-se ciência que o próprio advogado deverá formular o requerimento administrativo junto a PGE-ES, conforme consta do Art. 5º. 5. Intime-se o (a) nobre advogado(a) para se manifestar, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a aceitação do encargo. Em não havendo manifestação nesse sentido, certifique-se e façam-se os autos conclusos com urgência para nomeação de advogado (a) dativo em substituição. Considerando que o(a) advogado(a) dativo(a) não está cadastrado nos presentes autos, proceda-se sua intimação através do Diário Oficial - DJE. Após aceitação do múnus público, proceda-se com sua habilitação nos autos, caso o próprio(a) dativo(a) não tenha realizado e doravante, as comunicações processuais deverão ser realizadas mediante meio eletrônico, comumente utilizadas por esta Serventia nos processos em trâmite no PJe. 6. Aceito o encargo, intime-se o(a) nobre advogado(a) para, intime-a para, de acordo com seu convencimento, apresentar recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias. 6.1. Interposto o recurso, intime-se a parte requerida para, no mesmo prazo acima indicado, apresentar contrarrazões. 7. Proceda-se a anotação de "alerta do sistema" quanto à existência de Advogado Dativo nestes autos. 8. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, na data de sua assinatura eletrônica. Juíza de Direito" Guarapari/ES, 4 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDEILTON MELO DA SILVA REQUERIDO: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA DECISÃO 1. Compulsando os autos, tem-se que a parte requerente pugnou pela nomeação de Defensor Público para assisti-la no presente feito, tendo em vista não dispor de condições financeiras a custear a contratação de advogado particular, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família (certidão de ID nº 87849534). 2. Considerando o teor do Ofício/CGDPG nº 089/2018 (arquivado em Gabinete) e que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que incumbe ao Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita àqueles que não possuem recursos; considerando, ainda, a lista de inscritos para dativos disponibilizada pela OAB, em consonância com as disposições contidas na Resolução nº 32/2018 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, nomeio o(a) Dr (a). THIAGO MOURA LIBERA, OAB/ES 32050, para atuar na defesa dos interesses da parte requerente. 3. Tendo em vista o que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, que “o advogado é indispensável à administração da justiça” e que o(a) advogado(a) dativo(a) acompanhará a parte na presente fase processual até o desfecho definitivo da lide, ficando à disposição do Juízo para cumprir as diligências determinadas nos autos, fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que é o limite máximo previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto 2821/R de 10 de agosto de 2011, modificado pela redação dada pelo Decreto nº 4987/2021. 4. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação do advogado de acordo com o modelo contido no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, observando-se as exigências do Art. 2º. 4.1. Ato contínuo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5005021-33.2025.8.08.0021 intime-se o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer e-mail para o envio da mencionada certidão. 4.2. Registro que, não será expedido ofício à Procuradoria-Geral do Estado (Art. 3º do referido ato normativo). Dê-se ciência que o próprio advogado deverá formular o requerimento administrativo junto a PGE-ES, conforme consta do Art. 5º. 5. Intime-se o (a) nobre advogado(a) para se manifestar, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a aceitação do encargo. Em não havendo manifestação nesse sentido, certifique-se e façam-se os autos conclusos com urgência para nomeação de advogado (a) dativo em substituição. Considerando que o(a) advogado(a) dativo(a) não está cadastrado nos presentes autos, proceda-se sua intimação através do Diário Oficial - DJE. Após aceitação do múnus público, proceda-se com sua habilitação nos autos, caso o próprio(a) dativo(a) não tenha realizado e doravante, as comunicações processuais deverão ser realizadas mediante meio eletrônico, comumente utilizadas por esta Serventia nos processos em trâmite no PJe. 6. Aceito o encargo, intime-se o(a) nobre advogado(a) para, intime-a para, de acordo com seu convencimento, apresentar recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias. 6.1. Interposto o recurso, intime-se a parte requerida para, no mesmo prazo acima indicado, apresentar contrarrazões. 7. Proceda-se a anotação de "alerta do sistema" quanto à existência de Advogado Dativo nestes autos. 8. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, na data de sua assinatura eletrônica. Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDEILTON MELO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

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