Acordo de Não Persecução Penal 0000105-02.2024.8.08.0013 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 0000105-02.2024.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de NORIVAL MACHADO em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 04:03

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/03/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000105-02.2024.8.08.0013 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: NORIVAL MACHADO Advogado do(a) INVESTIGADO: RUBERLAN RODRIGUES SABINO - ES11390 DESPACHO 1. Determino que certifique nos autos de as guias referenciadas na certidão de ID. 69377893 foram integralmente quitadas. 2. Após, intimem-se as partes, Defesa e órgão ministerial, para ciência acerca do resultado do laudo de ID. 64994195 e para manifestarem-se, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios ou munições até o julgamento do processo (Art. 445, §1º, II, do Código de Normas da CGJES), bem como acerca da certidão determinada no item 1 deste ato judicial. 3. Diligencie-se. Após, conclusos. CASTELO-ES, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:04

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:12

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:40

Despacho

•28/01/2026, 12:39

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NORIVAL MACHADO em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

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