Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5051163-86.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: NAIR DA SILVA MARQUES Endereço: Rua Maria da Paixão Santos, 40, Gurigica, VITÓRIA - ES - CEP: 29046-060 (diário eletrônico) Telefone: - E-mail: DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2026. Todavia, antes de qualquer ato extintivo, a patrona da requerente peticionou informando o falecimento da Sra. NAIR DA SILVA MARQUES, ocorrido em data anterior ao ato, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos. Na mesma oportunidade, houve a indicação dos sucessores e o requerimento para a regularização do polo ativo. Considerando a documentação apresentada, que comprova o falecimento e a qualidade dos sucessores, DEFIRO o pedido de sucessão processual (art. 110, CPC). Diante do exposto: DETERMINO à Secretaria que proceda à retificação do polo ativo para constar o ESPÓLIO DE NAIR DA SILVA MARQUES, representado por seus sucessores devidamente qualificados na petição de Id. 87715682; DISPENSO a realização de nova Audiência de Conciliação. Ressalte-se que, conforme o, Ressalte-se que, conforme o Enunciado 01 da Turma Recursal do 1° FOESTAJES - Forum Estadual dos Juizados Especiais do Espírito Santo, "A ausência de tal solenidade não enseja nulidade". Intimem-se seus sucessores para, querendo, apresentar manifestação sobre a contestação, bem como para especificar se pretende produzir outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87715675 Petição Inicial Petição Inicial 25121622431685900000080539528 87715676 2 PROCURAÇÃO E CONTRATO-NAIR DA SILVA MARQUES Documento de representação 25121622431703900000080539529 87715677 3 RG Documento de Identificação 25121622431729500000080539530 87715678 4 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25121622431755900000080539531 87715679 5 HISTORICO DE CREDITO Documento de comprovação 25121622431777500000080539532 87715680 6EXTRATO DE EMPRESTIMO Documento de comprovação 25121622431799700000080539533 87715681 7 CALCULO DO RMC Documento de comprovação 25121622431818300000080539534 87715682 8 RECLAMACAO Documento de comprovação 25121622431836300000080539535 87715683 9SERIES TEMPORAIS BACEN Documento de comprovação 25121622431859300000080539536 87779844 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 25121715410334900000080574217 87779844 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 25121715410334900000080574217 88611883 Ciência da parte autora Petição (outras) 26011419185414100000081356552 88924032 Habilitação nos autos Petição (outras) 26012019213536500000081641015 88924037 328712871505116386202580800240 Habilitações em PDF 26012019213547500000081641020 88924038 328712871BANCOBMGSAPROCURACAOEDEMAISDOCUMENTOSDEREPRESENTACAO1 Documento de comprovação 26012019213571300000081641021 88924039 328712871BANCOBMGSAPROCURACAOEDEMAISDOCUMENTOSDEREPRESENTACAO2 Documento de comprovação 26012019213608300000081641022 88924040 328712871SUBSTABELECIMENTOGRUPOBMGATUACAOEXTERNA2025 Documento de comprovação 26012019213634700000081641023 88924041 328712871CARTADEPREPOSICAOGRUPOBMGATUACAOEXTERNA2025 Documento de comprovação 26012019213648700000081641024 90563738 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021201184017700000083139741 92876267 Petição (outras) Petição (outras) 26031611455148000000085260441 94107750 Petição (outras) Petição (outras) 26033016594387900000086386840 94109578 CERTIDAO DE OBITO Documento de comprovação 26033016594403800000086388659 94109583 RG - PEDRO JORGE Documento de Identificação 26033016594427400000086388664 94233397 Contestação Contestação 26033117272042800000086502620 94235494 3446132481CONTESTACAO Contestação em PDF 26033117272058900000086504814 94235498 3446132482CONTRATO Documento de comprovação 26033117272115400000086504818 94235502 3446132483TED Documento de comprovação 26033117272146200000086504821 94237260 3446132484TRESULTIMASFATURAS Documento de comprovação 26033117272165900000086504829 94237265 3446132485PLANILHAEVOLUTIVA Documento de comprovação 26033117272199800000086504833 94237268 3446132486CEDULA Documento de comprovação 26033117272242000000086504836 94320091 Termo de Audiência Termo de Audiência 26040114554351100000086580704 94320093 14.30H Termo de Audiência 26040114553851400000086582006
07/04/2026, 00:00