Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025981-36.2023.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025981-36.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), JOSE EUDOXIO DA SILVA CASTRO - CPF: 159.368.217-49 (REQUERENTE) e TIAGO TONONI CASTRO - CPF: 084.319.437-50 (REQUERIDO).

19/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE EUDOXIO DA SILVA CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, TIAGO TONONI CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5025981-36.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:45

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de JOSE EUDOXIO DA SILVA CASTRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:08

Expedição de Intimação Diário.

22/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 13:02

Despacho

•22/08/2025, 13:30

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Partes do Processo(8)