Procedimento Comum Cível 5001630-54.2023.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.206,26

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

ENGETERRAS LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

Terceiro

EDUARDO DELFINO BOTACIN

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

OAB/ES 42080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ENGETERRAS LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

Terceiro

EDUARDO DELFINO BOTACIN

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Reu

VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DELFINO BOTACIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:24

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENGETERRAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS - ES42080 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para manifestação nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de março de 2026. ELIO LACERA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001630-54.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ENGETERRAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:19

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/03/2026, 02:24

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

07/03/2026, 02:24

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:32

Documento de comprovação

•15/09/2025, 15:14

06/04/2026, 15:24

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENGETERRAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS - ES42080 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para manifestação nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de março de 2026. ELIO LACERA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001630-54.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ENGETERRAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:19

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/03/2026, 02:24

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

07/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENGETERRAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS - ES42080 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 4 de fevereiro de 2026. ELIO LACERA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001630-54.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido de ENGETERRAS LTDA - CNPJ: 10.730.546/0001-51 (REQUERENTE).

03/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 16:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

03/09/2025, 12:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/08/2025, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 00:46

Expedição de Intimação eletrônica.

28/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/06/2025, 09:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 02:41

Juntada de certidão

07/06/2025, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:06

Expedição de Intimação eletrônica.

02/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:20

Juntada de Ofício

02/06/2025, 11:37

Juntada de Ofício

02/06/2025, 11:36

Expedição de Mandado - Intimação.

02/06/2025, 09:35

Expedição de Mandado - Intimação.

02/06/2025, 09:35

Juntada de Mandado - Intimação

30/05/2025, 17:57

Juntada de Mandado - Intimação

30/05/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

30/05/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:25

Processo Inspecionado

29/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

05/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de indicação de prova

22/10/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:54

Proferida Decisão Saneadora

23/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

09/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 22:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 15:22

Não Concedida a Medida Liminar a ENGETERRAS LTDA - CNPJ: 10.730.546/0001-51 (REQUERENTE).

19/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/09/2025, 17:03

Decisão

•27/08/2025, 13:34

Decisão

•29/05/2025, 18:25

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão - Carta

•23/09/2024, 09:40

Documento de comprovação

•09/08/2024, 11:16

Despacho

•15/03/2024, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 14:39

Despacho

•18/12/2023, 13:30

Documento de comprovação

•18/12/2023, 11:28