Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: ANDERSON LUIZ DAS NEVES COUTINHO, LUIZ CARLOS COUTINHO JUNIOR Advogados do(a)
REQUERIDO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405, JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - ES9818, VANESSA NOGUEIRA LAVAGNOLI PEREIRA - ES24207 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5021503-86.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a "realização de novo estudo social para trazer a realidade atual vivenciada por MAGNA DAS NEVES COUTINHO", conforme postulado na audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Esta decisão vale como ofício a ser encaminhado à Central de Apoio Multidisciplinar a fim de apurar a atual situação da idosa, bem como informar se as medidas protetivas deferidas nos autos estão sendo cumpridas e demais questionamentos que forem encaminhados pelo Ministério Público e pelos réus. Com a juntada do estudo social, intimem-se as parte e dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para ciência, bem como para requererem o que entender de direito no prazo de 15 dias. Para a hipótese de manutenção da demanda e sua instrução, conforme já estabelecido na decisão do ID 41925062, a fixação de eventual auxílio financeiro (objeto atual da lide) depende da apuração do binômio necessidade-possibilidade, de modo que cabe, para o efetivo prosseguimento do feito, que se "discrimine especificamente, o auxílio financeiro de que necessita a autora, descrevendo de forma pormenorizada as despesas mensais com sua saúde e manutenção diária ordinária", instruindo-se os autos com orçamentos e comprovantes pertinentes (ex: custos de plano de saúde, medicamentos, alimentação especial, etc.). Assim, intimem-se os réus para que juntem aos autos prova das suas capacidades financeiras e das despesas da autora, bem como ao IRMP para que apresente eventual requerimento de provas, no prazo de 15 dias. Cumpra-se, com a prioridade de tramitação (Estatuto do Idoso). VITÓRIA-ES, 21/10/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9543058 Anexo PETIÇÃO INICIAL - PARTE I Petição (outras) 21100411355187000000009206026 9543059 Anexo PETIÇÃO INICIAL - PARTE II Petição (outras) 21100411355202800000009206027 9543057 Requisição de Medida Protetiva Petição Inicial 21100411355051200000009206025 9725194 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21101419052982600000009381434 10360608 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 21111217380884300000009991662 10360608 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111217380884300000009991662 10360608 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111217380884300000009991662 11250387 Habilitações Habilitações 21123111043918400000010847485 11250389 procuração Coutinho e Irmão 001 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21123111043982700000010847487 11339244 Contestação Contestação 22011207461527800000010933208 11339246 contestaçao dos irmãos Anderson e Luis Documento de comprovação 22011207461559700000010933210 11935099 5021503-86.2021.8.08.0024 Mandado - Citação 22042815174394300000011503774 11935088 ASSINATURA Mandado - Citação 22042815174483800000011503763 11935086 ASSINATURA Mandado - Citação 22042815174568700000011503761 11935098 5021503-86.2021.8.08.0024 2 Mandado - Citação 22042815174669200000011503773 11935077 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22042815174750200000011503502 18116159 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22092813361530700000017420054 18116501 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092813452778400000017420593 18789077 Manifestação Réplica à Contestação Petição (outras) 22102111311812700000018064842 21822749 Despacho Despacho 23021713290247400000020961672 22220025 Petição (outras) Petição (outras) 23030209164025000000021339130 25879754 Ofício Ofício 23060513583956300000024823826 26153968 Comprov. envio de e-mail Certidão - Juntada 23060514354116400000025085008 26153976 Comprov. de envio de e-mail - Processo nº 5021503-86.2021.8.08.0024 Comprovante de envio 23060514354132800000025085016 30480366 Laudo técnico interno Laudo técnico interno 23090518300538300000029201241 21822749 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021713290247400000020961672 30931081 Manifestação Petição (outras) 23091709002163000000029629056 32574788 Certidão Certidão 23101913530658500000031184685 42274173 Decisão Decisão 24042413103594400000039973928 42274173 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042413103594400000039973928 43717168 Manifestação Petição (outras) 24052315331630900000041652910 63557089 Despacho Despacho 25021917165293700000056472042 70581266 Certidão Certidão 25060918131065600000062666321 70581267 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Solicita data para audiência (Processo nº 5021503- Certidão 25060918131081800000062666322 70581302 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25060918205127400000062666355 70582803 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060918205150100000062667906 70618122 Certidão Certidão 25061012541921200000062700582 70620348 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25061013140563900000062702849 70620349 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061013140592800000062702850 70625728 Mandado - Citação Mandado - Citação 25061013375100200000062708019 70628365 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25061013483951400000062709592 71303086 Manifestação Petição (outras) 25061917170123500000063313789 71657980 Mandado entregue: 5740823 Expediente: 12217260 Certidão 25062601355099200000063628383 71657981 M-5740823.pdf Arquivo Anexo Mandado 25062601355133200000063628384 72452511 Mandado NÃO entregue: 5740800 Expediente: 12217259 Certidão 25070800350103000000064338764 72459163 Vistoria Certidão 25071116245990200000064344816 73392703 Petição (outras) Petição (outras) 25071906275216300000065178106 73392704 petição de cumprimento de despacho Documento de comprovação 25071906275245000000065178107 74725201 Petição (outras) Petição (outras) 25072812223659300000065656518 74726806 ANEXO 1 DECLARAÇÃO Documento de comprovação 25072812223674300000065656523 75181569 Termo de Audiência Termo de Audiência 25073118061856000000065996774 75181570 ATA - Processo nº 5021503-86.2021.8.08.0024 6VC Termo de Audiência 25073118061872500000065996775