Execução Fiscal 0007069-07.2016.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 0007069-07.2016.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta Postal - Intimação

16/04/2026, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões.

16/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:34

Realizado cálculo de custas

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para JOSE CARLOS ALVES DUARTE - CPF: 861.561.447-49 (EXECUTADO).

14/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DUARTE em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/03/2026, 01:53

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

07/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES DUARTE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0007069-07.2016.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de JOSE CARLOS ALVES DUARTE, pelos fatos descritos na inicial. Mediante petitório de ID. 88058421, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa. Não havendo o pagamento das custas processuais, COMUNIQUE-SE à SEFAZ/ES, pela via eletrônica, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 297, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES DUARTE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0007069-07.2016.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de JOSE CARLOS ALVES DUARTE, pelos fatos descritos na inicial. Mediante petitório de ID. 88058421, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa. Não havendo o pagamento das custas processuais, COMUNIQUE-SE à SEFAZ/ES, pela via eletrônica, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 297, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 18:08

Sentença

•09/01/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES DUARTE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0007069-07.2016.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de JOSE CARLOS ALVES DUARTE, pelos fatos descritos na inicial. Mediante petitório de ID. 88058421, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa. Não havendo o pagamento das custas processuais, COMUNIQUE-SE à SEFAZ/ES, pela via eletrônica, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 297, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

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Juntada de Carta Postal - Intimação

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para JOSE CARLOS ALVES DUARTE - CPF: 861.561.447-49 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DUARTE em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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