Usucapião 5000250-23.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Usucapião 5000250-23.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ROSANGELA CABRAL em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 03:16

Publicado Despacho em 06/02/2026.

09/03/2026, 03:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANGELA CABRAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO PORTELA - ES13081 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000250-23.2026.8.08.0006 USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, oportunidade na qual deverá acostar aos autos documentos hábeis para tal finalidade, seguindo os seguintes parâmetros: a) Trabalhador(a) individual: deverá acostar aos autos a sua CTPS DIGITAL ou cópia da CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Trabalhador(a) rural: deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos em nome da parte autora, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, notas fiscais de venda da produção rural (bloco), declaração de aptidão ao Pronaf, comprovantes de rendimentos atuais e/ou outros documentos hábeis; c) Aposentado(a): deverá acostar aos autos comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; d) Empresário(a)/autônomo(a): deverá acostar aos autos comprovantes de imposto de renda declarados nos 02 (dois) últimos anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. Tratando-se de menor representado(a) por genitor(a), este(a) deverá acostar os documentos acima relacionados. FACULTO desde já à parte requerente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais. Diligencie-se. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/01/2026, 10:52

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:19

Despacho

•04/02/2026, 13:19