Agravo em Recurso Especial 0000117-68.2024.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

HALEM DA SILVA HABIB

OAB/MG 97125·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DIAS VALOIS

OAB/ES 34912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225274/2026

12/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 225274/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE SOUZA

09/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 20:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/02/2026, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 20:30