Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ENRICO ALVES PINTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: ENRICO ALVES PINTO - ES19279 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: WELTON NASCIMENTO DIAS DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5007064-65.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção.
Trata-se de execução de título extrajudicial cuja classe processual foi retificada após a distribuição para procedimento do juizado especial equivocadamente. Compulsando os autos, verifica-se que o mandado expedido restou infrutífero quanto à constrição de bens. Subsequentemente, as partes celebraram acordo (Id 61846346), o qual não foi integralmente adimplido pelo executado. Retomada a marcha processual, foi realizada busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sem, contudo, obter êxito (Id 73807882). Em observância à decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, proferida em 30/01/2026, e nos termos do Ato Normativo nº 32/2025, o feito foi redistribuído do 2º Juizado Especial Cível para este 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória. Registre-se que a tramitação foi momentaneamente sobrestada para inserção no fluxo de trabalho desta Unidade, em estrita observância aos critérios de oralidade, simplicidade e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Considerando a necessidade de nova diligência via SISBAJUD e a indispensabilidade da atualização do débito para o prosseguimento da execução: Intime-se a parte exequente para colacionar aos autos a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Com a apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de ativos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38534086 Petição Inicial Petição Inicial 24022315014542900000036807377 38534091 2 - OAB Requerente Documento de Identificação 24022315014563400000036807382 38534094 3 - Comprovante endereço Documento de comprovação 24022315014588500000036807385 38534097 Anexo I - Contrato de Honorários Documento de comprovação 24022315014612600000036807388 38534099 Anexo II - boletos Documento de comprovação 24022315014638000000036807390 38534101 Anexo III - Prestacao 20-12-23 Documento de comprovação 24022315014655600000036807392 38534767 Anexo IV - Prestacao 20-01-24 Documento de comprovação 24022315014673500000036808108 38534770 Anexo V - Prestacao 20-02-24 Documento de comprovação 24022315014693300000036808111 38534768 Anexo VI - Procuracao Executado Documento de comprovação 24022315014711500000036808109 41790820 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24042215005009600000039847902 45855535 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070213323653500000043651355 50417892 Despacho Despacho 24091114482830500000047892720 50751924 Petição (outras) Petição (outras) 24091610321352200000048201620 51274999 Mandado Mandado 24092316500919300000048687779 51275626 comprovante envio mandado Certidão 24092316521239700000048687804 53829374 Mandado entregue: 5305856 Expediente: 8124305 Certidão 24110101390600700000051058952 53829375 Welton acordo.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110101390609500000051058953 53829376 Welton Nascimento.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110101390631500000051058954 54247296 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110716242626600000051423934 56540205 Petição (outras) Petição (outras) 24121608095613700000053549108 56540206 acordo assinado Documento de comprovação 24121608095630700000053549109 56540207 acordo Documento de comprovação 24121608095655400000053549110 61651522 Petição (outras) Petição (outras) 25012207502470500000054751175 61651523 Valor atualizado Documento de comprovação 25012207502486500000054751176 61846346 Sentença Sentença 25012413301711000000054926731 63085909 Petição (outras) Petição (outras) 25021219553961900000056050761 63130063 Despacho Despacho 25021316094673400000056089612 64092773 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022710294099600000056949265 66444775 AR - WELTON NASCIMENTO DIAS Aviso de Recebimento (AR) 25040315464917800000058992024 66444766 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040315465288900000058992015 66902221 Petição (outras) Petição (outras) 25041011210576500000059398144 66902223 Valor atualizado Documento de comprovação 25041011210592200000059398146 73041467 Despacho Despacho 25071515203269500000064866971 73807882 Despacho Despacho 25072513294836700000065554095 73807885 5007064-65.2024.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25072513294784000000065554098 73807882 Despacho Despacho 25072513294836700000065554095 76986972 Petição (outras) Petição (outras) 25082615455416800000072991754 76986975 Valor atualizado Documento de comprovação 25082615455441800000072991755 83447916 Despacho Despacho 25111913582928500000078831853 83447916 Despacho Despacho 25111913582928500000078831853 87041701 Petição (outras) Petição (outras) 25120520550274600000079923823