Procedimento do Juizado Especial Cível 5005066-28.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.626,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN

CPF 101.***.***-94

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES FRAGA

OAB/ES 36549•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:35

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:35

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Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 04:22

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

06/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR RODRIGUES FRAGA - ES36549 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) / REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R.Sentença id nº 83207628 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5005066-28.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 14:06

Julgado improcedente o pedido de PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN - CPF: 101.773.327-94 (REQUERENTE).

17/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

17/06/2025, 13:59

Expedição de Termo de Audiência.

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de carta de preposição

16/06/2025, 12:11

Documentos

Informações

•25/02/2026, 18:17

Informações

•25/02/2026, 18:17

Sentença

•17/11/2025, 14:23

Documento de comprovação

•09/09/2025, 16:04

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