Execução de Título Extrajudicial 0015992-67.2019.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0015992-67.2019.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 01:50

Publicado Despacho em 06/02/2026.

03/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B INTERESSADO: JUNO DE OLIVEIRA AVILA Advogados do(a) INTERESSADO: BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA - ES12150, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DESPACHO Em ID 76030936, a parte exequente pleiteia o prosseguimento da execução no estado em que se encontrava, com o restabelecimento da penhora no rosto dos autos do processo tombado sob nº 0013370-49.2018.8.08.0347 em trâmite perante o 9º Juizado Especial Cível de Vitória. Ocorre que, ao compulsar os autos, verifico que a presente execução foi extinta em razão do abandono da causa no ano de 2024, conforme evento de nº 112. Sendo assim, fora tornada insubsistente a penhora realizada, não subsistindo qualquer constrição válida a ser mantida ou restabelecida. Outrossim, saliento que analisando o processo em trâmite no 9º Juizado Especial Cível de Vitória no PROJUDI, fora determinado a intimação do exequente para promover o registro da execução como novo processo incidental no PJE, todavia, a parte credora não diligenciou o protocolo neste sistema até a presente data. Ressalte-se que, uma vez extinto o feito, esgotam-se os efeitos dos atos executórios nele praticados, não sendo juridicamente possível a retomada da execução ou o aproveitamento de medida constritiva vinculada a processo já encerrado, sob pena de afronta à segurança jurídica e ao devido processo legal. Eventual pretensão creditícia deverá ser exercida pela via processual adequada, não sendo o desarquivamento medida apta a reativar execução finda, tampouco a convalidar penhora já desconstituída. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 0015992-67.2019.8.08.0347 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido, mantendo-se hígida a extinção do feito e a insubsistência da penhora anteriormente determinada. Intime-se. Após, arquivem-se. Dil-se. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:41

Processo Reativado

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

13/08/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024 para CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B - CNPJ: 32.391.518/0001-90 (INTERESSADO) e JUNO DE OLIVEIRA AVILA - CPF: 474.948.677-91 (INTERESSADO).

06/05/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:20

Despacho

•19/12/2025, 16:20