Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0019116-48.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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—

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DA SILVA

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CLEMENTINO RISSO

OAB/ES 24411·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PAIVA TISSIANEL

OAB/ES 22283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DA SILVA

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:09

Julgado procedente o pedido de ALEXSANDRO DA SILVA - CPF: 164.188.217-42 (REU).

24/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 02:02

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXSANDRO DA SILVA Advogado do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - OAB/ES 24.411 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado da descida dos autos, conforme determinado no r. despacho proferido nos autos físicos, volume 01, parte 03 no id 48765878. SERRA-ES, 4 de fevereiro de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0019116-48.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/02/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:07

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 12:21