Apelação / Remessa Necessária 0010993-19.2013.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ODIVAL ANTONIO ROCON

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Autor

METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S A

CNPJ

Autor

CLUBE NACIONAL

Terceiro

ODIVAL ANTONIO ROCON

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

OAB/ES 19769·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES 10866·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SA FILHO

OAB/ES 3998·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SA FILHO

OAB/ES 3998·CPF·Representa: Réu

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

OAB/ES 19769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ODIVAL ANTONIO ROCON

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Autor

METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S A

CNPJ

Autor

CLUBE NACIONAL

Terceiro

ODIVAL ANTONIO ROCON

Terceiro

METALPEN - METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLUBE NACIONAL

Reu

METALPEN - METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Reu

ODIVAL ANTONIO ROCON

CPF

Reu

CLUBE NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

OAB/ES 19769·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES 10866·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SA FILHO

OAB/ES 3998·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SA FILHO

OAB/ES 3998·CPF·Representa: Réu

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

OAB/ES 19769·CPF·Representa: Réu

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES 10866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

27/03/2026, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

24/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de contraminuta

20/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ODIVAL ANTONIO ROCON em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

27/03/2026, 16:49

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:43

Decisão

•21/01/2026, 17:18

27/03/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

24/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de contraminuta

20/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ODIVAL ANTONIO ROCON em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 17:18

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

24/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

14/10/2025, 12:18

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de ODIVAL ANTONIO ROCON em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

29/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

29/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELADO) e não-provido

12/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/12/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

28/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

28/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

28/09/2024, 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

28/09/2024, 11:52

Recebidos os autos

28/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/09/2024, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 11:17

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

04/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

04/09/2024, 20:00

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:14

Acórdão

•04/07/2025, 17:31

Acórdão

•18/03/2025, 13:46

Acórdão

•18/03/2025, 13:45

Acórdão

•12/02/2025, 15:12

Relatório

•06/11/2024, 17:52

Decisão

•05/09/2024, 11:17

Petição (outras)

•09/08/2023, 12:57