Execução de Título Extrajudicial 5000916-76.2026.8.08.0021 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: RICARDO PACHECO VIEIRA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUTELEA MAIOLI PINHEIRO - ES14874 Advogado do(a) EXECUTADO: BRIGIDA CONSUELO PAIVA SILVA - AM17376 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000916-76.2026.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por EKO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. em face de RICARDO PACHECO VIEIRA LTDA., no bojo da qual a executada apresentou, por simples petição incidental, peça nominada embargos à execução, com pedido de gratuidade da justiça e atribuição de efeito suspensivo. A serventia certificou no ID 96521430 que a insurgência foi tempestiva, conquanto oposta em desconformidade com o art. 914, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto os embargos deveriam ter sido distribuídos por dependência, em autos apartados, instruídos com as peças processuais pertinentes e, salvo deferimento de gratuidade, com o recolhimento das custas iniciais correspondentes. Com efeito, os embargos à execução ostentam natureza de ação autônoma de conhecimento, ainda que vinculada instrumentalmente à execução que lhes deu origem. Não se trata, portanto, de mera petição incidental a ser processada nos próprios autos executivos, mas de demanda própria, sujeita à regular distribuição por dependência, na forma expressa do art. 914, § 2º, do CPC. A preservação dessa técnica procedimental não constitui formalismo estéril, mas providência necessária à adequada organização do contraditório, à correta formação da relação processual e à higidez do processamento eletrônico. Diante do exposto, determino o desentranhamento da petição de embargos à execução acostada sob ID 96187715, bem como dos documentos que a acompanham, a fim de que sejam oportunamente autuados em apartado, devendo a serventia promover a regular distribuição dos embargos por dependência a estes autos. Efetivada a regular distribuição dos embargos à execução, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, comprove, de modo objetivo e documental, a alegada hipossuficiência financeira, mediante juntada da última declaração de imposto de renda, dos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos 60 dias de todas as contas de sua titularidade, bem como dos extratos de cartões de crédito, igualmente relativos aos últimos 60 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de embargos à execução

29/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

21/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de EKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 03:33

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 03:33

Juntada de Petição de juntada de guia

20/02/2026, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: RICARDO PACHECO VIEIRA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUTELEA MAIOLI PINHEIRO - ES14874 CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/ATO DINÂMICO 1- Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). 2- Sem registro do comprovante de quitação das custas prévias. 3- Fluxo de intimação ao requerente para juntar aos autos do processo o comprovante de quitação das custas prévias, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas da lei. Guarapari/ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000916-76.2026.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:31

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 13:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos à execução

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Todas as movimentações(21)

legal