Apelação / Remessa Necessária 5006061-55.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 69.876,84

Órgão julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

RUBENS DOS SANTOS FILHO

OAB/ES 21968·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR

OAB/ES 20581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO - CPF: 132.003.017-32 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE).

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

03/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO - CPF: 132.003.017-32 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE).

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 16:49

Acórdão

•04/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

03/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 07:08

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2024, 07:08

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

27/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:13

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

01/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 16:58

Sentença confirmada

05/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

04/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:00

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

28/02/2024, 15:26

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/02/2024, 15:16

Expedição de NOTAS ORAIS.

02/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

02/02/2024, 17:39

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

31/01/2024, 15:43

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/01/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

24/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:28

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

04/07/2023, 10:19

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:19

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

04/07/2023, 10:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2023, 10:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:30

Relatório

•28/05/2024, 07:08

Despacho

•29/04/2024, 13:14

Despacho

•12/04/2024, 13:00

Despacho

•03/04/2024, 04:34

Acórdão

•06/03/2024, 18:59

Acórdão

•05/03/2024, 16:58

Relatório

•30/11/2023, 18:28

Despacho

•24/08/2023, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 14:06

Sentença

•04/11/2022, 17:46

Despacho

•03/10/2022, 14:15

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Todos os documentos(20)

Acórdão

•04/07/2024, 16:49

Acórdão

•04/07/2024, 16:20

Relatório

•28/05/2024, 07:08

Despacho

•29/04/2024, 13:14

Despacho

•12/04/2024, 13:00

Despacho

•03/04/2024, 04:34

Acórdão

•06/03/2024, 18:59

Acórdão

•05/03/2024, 16:58

Relatório

•30/11/2023, 18:28

Despacho

•24/08/2023, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 14:06

Sentença

•04/11/2022, 17:46

Despacho

•03/10/2022, 14:15

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

Despacho

•31/08/2022, 19:58