Apelação / Remessa Necessária 5006061-55.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 69.876,84

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 16:24

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PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

RUBENS DOS SANTOS FILHO

OAB/ES 21968•Representa: PASSIVO

CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR

OAB/ES 20581•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO - CPF: 132.003.017-32 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE).

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADRIEL LEONN RIBEIRO COUTINHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

03/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 15:46

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 16:49

Acórdão

•04/07/2024, 16:20

Relatório

•28/05/2024, 07:08

Despacho

•29/04/2024, 13:14

Despacho

•12/04/2024, 13:00

Despacho

•03/04/2024, 04:34

Acórdão

•06/03/2024, 18:59

Acórdão

•05/03/2024, 16:58

Relatório

•30/11/2023, 18:28

Despacho

•24/08/2023, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 14:06

Sentença

•04/11/2022, 17:46

Despacho

•03/10/2022, 14:15

Documento de comprovação

•15/09/2022, 11:56

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