Procedimento Comum Cível 0024005-59.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0024005-59.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024005-59.2016.8.08.0024. REQUERENTE: WANDERCESAR DA SILVA COELHO, SANDRA LOYOLA SANTANA REQUERIDO: S O DE ALVARENGA - ME, ISABEL FERNANDA SCHERRES ROCHA - ME, ISABEL FERNANDA SCHERRES ROCHA, SHEILA OLIVEIRA DE ALVARENGA, FACEI FACULDADE EINSTEIN, INVENTARIANTE MARCELO TOMAZINI BUZZETE DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pelos requerentes LIZA ANDREA DOS SANTOS SILVEIRA, WANDERCESAR DA SILVA COELHO e SANDRA LOYOLA SANTANA em face de S.O DE ALVARENGA – ME, ISABEL FERNANDA SCHERRER ROCHA – EMPRESA INDIVIDUAL, ISABEL FERNANDA SCHERRER ROCHA, SHEILA OLIVEIRA DE ALVARENGA, INSTITUTO NELSON ABEL DE ALMEIDA, FAVIX – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE VITÓRIA, FACEI – FACULDADE EINSTEIN E FAERPI – FACULDADE ENTRE RIOS DE PIAUÍ, todos qualificados nos autos Reanalisando-se os autos, verifica-se que houve a homologação da desistência em relação às requeridas FAVIX, FAERPI e INSTITUTO NELSON ABEL DE ALMEIDA (fls. 504). As rés S.O DE ALVARENGA – ME e SHEILA OLIVEIRA DE ALVARENGA apresentaram contestação às fls. 360, bem como Isabel Fernanda Scherrer Rocha (PF e ME) ofereceu defesa às fls. 390. O Espólio de Sheila Oliveira de Alvarenga, citado na pessoa do inventariante (ID 66983329), permaneceu inerte. Neste ato, constatou-se que a requerida FACEI não foi citada (fl. 532) e, em consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, consta que foi extinta por liquidação voluntária em 15/01/2021. Resolvo. DECLARO a habilitado o Espólio de Shiela Oliveira de Alvarenga. A respeito da requerida FACEI, diante da Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, que comprova a extinção da requerida por liquidação voluntária, a personalidade jurídica da empresa restou extinta. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se se deseja a desistência da ação em face da FACEI ou se pretende a habilitação de seus sócios (responsabilidade sucessória), fornecendo, neste caso, a qualificação completa e o endereço para citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito em relação a esta ré. Por economia processual e para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE todas as partes, inclusive aquelas com advogados já habilitados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as e indicando, de forma fundamentada, a sua pertinência e necessidade para o deslinde da causa. Ficam as partes ADVERTIDAS de que a inércia ou o requerimento de prova genérico ou insuficientemente fundamentado ensejará o indeferimento da dilação probatória e poderá implicar no julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Diligencie-se com as formalidades legais. Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial e Ofício, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta Postal - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDA SCHERRES ROCHA - ME em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL FERNANDA SCHERRES ROCHA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANDRA LOYOLA SANTANA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA OLIVEIRA DE ALVARENGA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de S O DE ALVARENGA - ME em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERCESAR DA SILVA COELHO em 04/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(71)