Apelação Cível 0019728-35.2015.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.556,29

Órgão julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/09/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 64.282.601/0001-17 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

26/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

19/05/2024, 10:31

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:57

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

26/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/09/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 64.282.601/0001-17 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

26/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:56

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 13:27

Acórdão

•19/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

19/05/2024, 10:31

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:57

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

26/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

20/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:07

Relatório

•25/03/2024, 20:00