Execução Fiscal 0032673-49.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 46.670,72

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 DESPACHO 1) Em atenção à petição retro, segue extrato bancário anexo, o qual demonstra o saldo zerado e o consequente pagamento. 2) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0032673-49.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada havendo, arquivem-se com as cautelas legais. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:17

Processo Reativado

17/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SERRA, 4 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0032673-49.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXEQUENTE).

10/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/12/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXEQUENTE).

10/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 DESPACHO 1) Em atenção à petição retro, segue extrato bancário anexo, o qual demonstra o saldo zerado e o consequente pagamento. 2) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0032673-49.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada havendo, arquivem-se com as cautelas legais. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:17

Processo Reativado

17/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SERRA, 4 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0032673-49.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXEQUENTE).

10/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/12/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXEQUENTE).

10/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de pedido de providências

07/11/2025, 12:17

Expedição de Intimação Diário.

29/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:45

Sentença

•29/10/2025, 16:18

Sentença

•29/10/2025, 16:18

Despacho

•20/08/2025, 17:00

Despacho

•20/08/2025, 17:00

Petição (outras)

•16/12/2024, 14:29