Procedimento Comum Cível 5000655-14.2026.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000655-14.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMARILIS APARECIDA COELHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMARILIS APARECIDA COELHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 05/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000655-14.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

15/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMARILIS APARECIDA COELHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000655-14.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMARILIS APARECIDA COELHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000655-14.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMARILIS APARECIDA COELHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000655-14.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão - Mandado

•04/02/2026, 14:38

Despacho

•27/01/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000655-14.2026.8.08.0021. REQUERENTE: AMARILIS APARECIDA COELHO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV. BRASIL, 95, CENTRO, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV 13 DE MAIO, 319, CENTRO, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 DECISÃO/MANDADO URGENTE - PLANTÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do Trata-se de ação do rito comum ajuizada por AMARILIS APARECIDA COELHO em fece de BANCO BRADESCO SA e BANCO DO BRASIL S/A, objetivando, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade do empréstimo no Banco do Brasil e a proibição de descontos, bem como o congelamento do contrato e a não negativação do nome da autora, além do bloqueio via SISBAJUD, das contas dos destinatários das fraudes e a exibição de dados técnicos. No mérito, requereu a declaração de inexistência dos débitos e nulidade das operações bancárias realizadas mediante fraude nos bancos réus, alegando falha de segurança e fortuito interno. Ademais, postulou pela restituição integral dos valores subtraídos incluindo a devolução de encargos de cheque especial. Por fim, busca a condenação das instituições financeira rés ao pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais. A inicial foi instruída com os documentos de Ids. 89062098 a 89064204, consistentes em documentos pessoais, procuração, reclamação no PROCON, extratos bancários, comprovantes de transferência e boletim de ocorrência. A requerente, em petitório de Id. 89066997 informou o pagamento das custas processuais, bem como juntou comprovante de pagamento (Id. 89068755). Instada a emendar a inicial, a parte autora procedeu, no petitório de Id. 89461768, com os esclarecimentos em relação à divergência entre os valores descritos e os valores contidos nos comprovantes de transferência. É o relatório. DECIDO. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DEFIRO a prioridade de tramitação, com fundamento no art. 1.048, I, do CPC e art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, ante a comprovação de idade superior a 60 anos (Id. 89064204). DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Os fatos e fundamentos que compuseram a causa de pedir autoral, consoante o teor da peça inicial Id. 88835225, permitem a este juízo concluir que a situação conflitada se amolda aos ditames da Lei 8.078/90 e a tese da parte requerente fundada no defeito na prestação do serviço prestado pela ré, atrai a chamada responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, retratada no Art. 14 do CDC. No caso, a inversão do ônus probatório se opera ope legis, ou seja, independentemente de ordem judicial e análise dos requisitos dispostos no inciso VIII do Art. 6º do CDC, incumbindo ao fornecedor de serviços, por força do § 3º do Art. 14, o ônus da comprovação das excludentes legais declinadas nos incisos I e II, enquanto único meio de livrar-se da responsabilidade pelos danos causados ao consumidor. Ante o exposto, DEFIRO a incidência da lei consumerista no presente caso, bem como DECLARO invertido o ônus da prova com fundamento no Art. 14, § 3º do CDC. DA TUTELA DE URGÊNCIA A concessão de tutela de urgência, conforme o art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em tela, ambos os requisitos encontram-se devidamente preenchidos. A probabilidade do direito da autora é evidenciada pela robusta prova documental, eis que a narrativa fática é amparada pelo Boletim de Ocorrência (Id. 89063371) e, sobretudo, pelos extratos bancários e comprovantes de transação que indicam, de forma inequívoca, o fluxo imediato do valor de R$ 29.606,97 da conta da requerente para a conta de terceiros (Ids. 89063356 a 89063361). A verossimilhança da falha na prestação do serviço bancário é reforçada pelo entendimento da Súmula 479/STJ "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". O perigo de dano, no contexto de uma fraude recém-ocorrida, é máximo e iminente, mormente porque a natureza instantânea das transações via PIX facilita a rápida dilapidação dos valores transferidos, tornando a demora na prestação jurisdicional um fator que praticamente aniquilaria a chance de recuperação do montante. Ademais, o periculum é agravado e se torna indiscutível pelo fato da autora ser idosa, e utilizar seus proventos para subsistência, tornando um risco concreto e ruinoso que não pode aguardar o trâmite regular. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: DETERMINAR ao segundo requerido, BANCO DO BRASIL S.A., que SUSPENDA IMEDIATAMENTE a exigibilidade do Contrato de Empréstimo n. 100.091.000.054.621; DETERMINAR ao segundo requerido, BANCO DO BRASIL S.A., que se ABSTENHA de efetuar qualquer desconto ou débito em conta-corrente da autora, Amarilis Aparecida Coelho, CPF 149.901.211-04, referente às parcelas do referido contrato, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ressalto que eventual desconto efetuado em detrimento do exíguo lapso temporal entre a data da presente decisão e a cobrança da parcela, deverá ser estornada imediatamente após a ciência da intimação quanto ao decisum; DETERMINAR O ARRESTO CAUTELAR, por meio do sistema SISBAJUD, do valor de: (i) R$ 11.639,18 (onze mil, seiscentos e trita e nove reais e dezoito centavos), nas contas bancárias de titularidade de SANDRO BUENO WOLFF, CPF 328.427.348-40; (ii) R$ 1.790,00 (mil setecentos e noventa reais), nas contas bancárias de titularidade de PRIME ASSET HOLDINGS LTDA, CNPJ 64.089.370/0001-20; (iii) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas contas bancárias de titularidade de WESLEY MAGALHÃES DA GAMA, CPF 862.462.575-00; (iv) R$ 4.717,00 (quatro mil setecentos e dezessete reais), nas contas bancárias de titularidade de NAYANE ARAÚJO DA SILVA, CNPJ n. 63.730.927/0001-05; (v) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas contas bancárias de titularidade de SAMUEL HENRIQUE DE JESUS, CPF 457.634.648-26. NO MAIS, registro que esta Comarca recentemente passou a contar com Núcleo de Conciliação e Mediação, contudo, destina exíguas pautas para esta unidade judiciária, o que obsta o cumprimento pontual do rito procedimental previsto no Art. 334 do CPC. Todavia, havendo mútuo interesse das partes na composição este juízo, mediante requerimento dos contendores em qualquer fase do processo, designará imediatamente audiência especial para o fim de estimular o diálogo e tratativas que venham contribuir para solução rápida e amistosa da controvérsia. Assim, determino: Cite-se a parte ré para oferta de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará na incidência dos efeitos materiais da revelia e, por conseguinte, na presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos Arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no Art. 340 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para oferta de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (Arts.350 e 351 do CPC) Após, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto a possibilidade de julgamento antecipado. Cite-se. Intimem-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012215204597900000081768341 01.26 ext BB 15-01-2026_220036 BB Documento de comprovação 26012215204630900000081768345 10.25 ext BB 15-01-2026_220120 Documento de comprovação 26012215204665900000081768346 10.26 ext BB 15-01-2026_220036 Documento de comprovação 26012215204692000000081768348 11.25 extrato BB15-01-2026_215832 Documento de comprovação 26012215204724100000081768350 12.25 ext BB15-01-2026_215936 Documento de comprovação 26012215204749400000081768352 179728873829 Documento de comprovação 26012215204783000000081768353 1767970192796 Documento de comprovação 26012215204807600000081768354 1767973471456 Documento de comprovação 26012215204832800000081768355 1767974796975 Documento de comprovação 26012215204850400000081769607 1767974991564 Documento de comprovação 26012215204868300000081769608 banco do brasil amarilis Documento de comprovação 26012215204890100000081769611 Boletim_Unificado_60192056 AMARILIS Documento de comprovação 26012215204921200000081769614 Boletim_Unificado_60192056 Documento de comprovação 26012215204947300000081769618 Cláusulas Gerais do Contrato Documento de comprovação 26012215204968500000081769616 Comprovante (11) Documento de comprovação 26012215204992200000081769617 Comprovante (13 Documento de comprovação 26012215205012800000081769620 Comprovante (14 Documento de comprovação 26012215205028300000081769622 Comprovante (15 Documento de comprovação 26012215205062000000081769623 Comprovante (16 Documento de comprovação 26012215205087500000081769624 Comprovante (17 Documento de comprovação 26012215205110300000081769625 Comprovante (18 Documento de comprovação 26012215205132800000081769626 comprovante 12 Documento de comprovação 26012215205152700000081769627 Comprovante_09-01-2026 103026 Documento de comprovação 26012215205173100000081769628 Comprovante_09-01-2026 122509 Documento de comprovação 26012215205203000000081769631 Comprovante_12-01-2026 154701 Documento de comprovação 26012215205240100000081769632 conversa com o golpista Documento de comprovação 26012215205268900000081769636 documento bradesco contestações rejeitadas Documento de comprovação 26012215205332100000081769638 emprestimos banco do brasil Documento de comprovação 26012215205360900000081769641 ext Bradesco 60 dias Documento de comprovação 26012215205387000000081769643 extrato banco bradesco Documento de comprovação 26012215205407600000081769644 medico e procedimento desmarcado AMARILIS Documento de comprovação 26012215205435900000081769645 procon Documento de comprovação 26012215205460100000081769647 procuração AMARILIS Documento de Identificação 26012215205487400000081769649 rg Documento de Identificação 26012215205510200000081769650 Petição (outras) Petição (outras) 26012215424345000000081772937 comprovante pagamento custas Documento de comprovação 26012215424381000000081772945 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012621563067300000081985931 Despacho Despacho 26012715322147400000082042084 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26012814590399700000082137006 extrato banco do brasil comprovando os emprestimos realizados e transferencias Documento de comprovação 26012814590416500000082137008 contestação do banco do brasil dos emprestimos e pix realizado e comprovantes de transferencias Documento de comprovação 26012814590440200000082137009 extrato do banco comprovando as entradas e saidas (observaçoes feita pela gerente) Documento de comprovação 26012814590469400000082137011 Habilitação nos autos Petição (outras) 26013014472123300000082304331 02. Atos Constitutivos Habilitações em PDF 26013014472142300000082304334 03. Procuração Habilitações em PDF 26013014472174500000082304337 04. Substabelecimento Banco Bradesco Habilitações em PDF 26013014472204500000082304338 05. Carta de Preposto Banco Bradesco Habilitações em PDF 26013014472238500000082304339 GUARAPARI, 04 de fevereiro de 2026 ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de AMARILIS APARECIDA COELHO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(61)