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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA

Autor

[email protected]

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA

OAB/PE 37321•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REU) e PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA - CPF: 059.099.664-99 (AUTOR).

09/03/2026, 13:32

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REU) e PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA - CPF: 059.099.664-99 (AUTOR).

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Julgado procedente em parte do pedido de PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA - CPF: 059.099.664-99 (AUTOR).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

legal