Procedimento Comum Cível 5003206-52.2025.8.08.0004 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003206-52.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de desistência da ação

05/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 03:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de pedido de providências

20/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMARILDO DOMINGOS TEIXEIRA, MAURA HELENA E SILVA TEIXEIRA, MILENA E SILVA TEIXEIRA, BRUNO E SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO E SILVA TEIXEIRA - ES22977 DECISÃO Conforme disposto no art. 99, §6º, do CPC, o benefício da gratuidade é pessoal não se estendendo ao litisconsorte ou ao sucessor do beneficiário. O requerente Amarildo Domingos Teixeira trouxe comprovação de hipossuficiência a partir de seus extratos e comprovantes de recebimento do benefício previdenciário. A demandante Milena Teixeira, por sua vez, acostou aos autos um contra-cheque, comprovando vínculo de assessora parlamentar na Câmara de Anchieta-ES, perfazendo o salário líquido de R$1.365,00. Muito embora a requerente tente afirmar ser hipossuficiente, é possível analisar que a mesma atua em alguns processos como advogada, inclusive processos recentes, denotando que a mesma também desempenha essa função. No mesmo sentido, Bruno Teixeira e Silva, advogado atuante na Comarca, o que é fato notório. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5003206-52.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o benefício para Milena Silva Teixeira e Bruno Silva Teixeira, deferindo apenas a gratuidade para Amarildo e Maura Helena e Silva. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para o pagamento de custas no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ANCHIETA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:44

Decisão

•03/03/2026, 18:03

—

Partes do Processo(20)

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de desistência da ação

Proferidas outras decisões não especificadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)