Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002226-96.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Baixo Guandu

Partes do Processo

MARCONDES ROZA RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JOSE PEDRO AYGUE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PAGCHEON RAINHA

OAB/ES 25773·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO

OAB/ES 33819·CPF·Representa: Autor

WILSON PIMENTEL HOLZ

OAB/ES 41301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCONDES ROZA RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JOSE PEDRO AYGUE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 18:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCONDES ROZA RIBEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 01:23

Juntada de certidão

23/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCONDES ROZA RIBEIRO REQUERIDO: JOSE PEDRO AYGUE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773, PAULO VITOR FARIA DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5002226-96.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Juntada de Ofício

13/01/2026, 16:53

Juntada de Mandado - Citação

13/01/2026, 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:05

Concedida a tutela provisória

13/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 18:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCONDES ROZA RIBEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:53

Documentos

Documento de comprovação

•04/02/2026, 13:53

Certidão - Juntada

•13/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 01:23

Juntada de certidão

23/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCONDES ROZA RIBEIRO REQUERIDO: JOSE PEDRO AYGUE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773, PAULO VITOR FARIA DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5002226-96.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Juntada de Ofício

13/01/2026, 16:53

Juntada de Mandado - Citação

13/01/2026, 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 15:05

Concedida a tutela provisória

13/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:41

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 18:41

Decisão

•13/01/2026, 13:28