Procedimento do Juizado Especial Cível 5000002-78.2019.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JORGE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: EMILLY DE FIGUEIREDO BARELLI - ES36704, FABIO COSTALONGA JUNIOR - ES27666 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000002-78.2019.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o BANCO BMG S/A efetuou o depósito voluntário da condenação, conforme comprovante de pagamento datado de 17/10/2023. Após o trânsito em julgado do acórdão que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, foi expedido o Alvará Judicial Eletrônico nº 22.98552-7 em favor da parte autora, com emissão em 04/06/2025. Devidamente intimada para dizer sobre a satisfação do crédito, a parte autora deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado em 28/07/2025. É o relatório. Decido. Diante do silêncio da parte exequente após o levantamento do alvará, presume-se a satisfação integral da obrigação. O cumprimento espontâneo pela parte devedora e a ausência de impugnação sobre valores remanescentes autorizam a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Calçado-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JORGE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: EMILLY DE FIGUEIREDO BARELLI - ES36704, FABIO COSTALONGA JUNIOR - ES27666 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000002-78.2019.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o BANCO BMG S/A efetuou o depósito voluntário da condenação, conforme comprovante de pagamento datado de 17/10/2023. Após o trânsito em julgado do acórdão que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, foi expedido o Alvará Judicial Eletrônico nº 22.98552-7 em favor da parte autora, com emissão em 04/06/2025. Devidamente intimada para dizer sobre a satisfação do crédito, a parte autora deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado em 28/07/2025. É o relatório. Decido. Diante do silêncio da parte exequente após o levantamento do alvará, presume-se a satisfação integral da obrigação. O cumprimento espontâneo pela parte devedora e a ausência de impugnação sobre valores remanescentes autorizam a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Calçado-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00