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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

DIJALMA VINICIUS VICENTE

CPF 183.***.***-40

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2026, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/02/2026, 08:59

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DIJALMA VINICIUS VICENTE - CPF: 183.415.477-40 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de DIJALMA VINICIUS VICENTE em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de DIJALMA VINICIUS VICENTE - CPF: 183.415.477-40 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Intimação diário

Processo devolvido à Secretaria

legal