Execução Fiscal 5000343-32.2025.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000343-32.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

16/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 04:32

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/03/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA - DF46381 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000343-32.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO. Examinados os autos, verifico que o objeto da demanda foi totalmente liquidado. Ante o exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte executada. Segue a presente registrada no sistema, momento a partir do qual se tornará pública. Intimem-se. Após, em não havendo outros requerimentos ou pendências, cumpram-se os atos voltados a cobrança de eventuais custas e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Havendo custas remanescentes, salienta-se ser "dever do interessado gerar as guias de custas e de despesas decorrentes dos processos de seu interesse, mantendo-se atualizado quanto ao respectivo pagamento, a fim de evitar qualquer prejuízo, bem como consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico do TJES (www.tjes.jus.br, Serviços, Custas Processuais, Consultar, Atualizar e Imprimir Guia e, após, inserir o número do processo), independente de intimação, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações" - vide artigo 2º, inciso III do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do E. TJES e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. c) Não realizado o pagamento no prazo de 10 dias pelo devedor/sucumbente, a contar do trânsito em julgado (artigo 296, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo), CERTIFIQUE-SE e inscreva no sistema da SEFAZ; d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:56

Processo Inspecionado

30/01/2026, 14:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de extinção do feito

09/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:44

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:56

Sentença

•30/01/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA - DF46381 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000343-32.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO. Examinados os autos, verifico que o objeto da demanda foi totalmente liquidado. Ante o exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte executada. Segue a presente registrada no sistema, momento a partir do qual se tornará pública. Intimem-se. Após, em não havendo outros requerimentos ou pendências, cumpram-se os atos voltados a cobrança de eventuais custas e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Havendo custas remanescentes, salienta-se ser "dever do interessado gerar as guias de custas e de despesas decorrentes dos processos de seu interesse, mantendo-se atualizado quanto ao respectivo pagamento, a fim de evitar qualquer prejuízo, bem como consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico do TJES (www.tjes.jus.br, Serviços, Custas Processuais, Consultar, Atualizar e Imprimir Guia e, após, inserir o número do processo), independente de intimação, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações" - vide artigo 2º, inciso III do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do E. TJES e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. c) Não realizado o pagamento no prazo de 10 dias pelo devedor/sucumbente, a contar do trânsito em julgado (artigo 296, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo), CERTIFIQUE-SE e inscreva no sistema da SEFAZ; d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de extinção do feito

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)