Cumprimento de sentença 0000013-96.2011.8.08.0007 - TJES

Cumprimento de sentença 0000013-96.2011.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:50

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NATALINO PANCINE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz (Juíza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, fica a parte exequente intimada, por seu(s) advogado(s), para: ( x ) em atendimento ao Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, inciso VI, intimo o interessado para recolher as despesas correspondente à cada diligência solicitada no prazo de 15 dias. BAIXO GUANDU, 26 de março de 2026 CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000013-96.2011.8.08.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de NATALINO PANCINE em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:54

Documento de comprovação

•06/04/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NATALINO PANCINE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1) Quanto o pedido de cumprimento no ID88961478, acompanhado dos cálculos (ID88961488), tendo sido comprovado o trânsito em julgado da r. Sentença e demais documentos essenciais, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Código de Processo Civil, Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000013-96.2011.8.08.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o Executado BANCO DO BRASIL S/A, pelo advogado constituído nos autos, através deste por Intimação Eletrônica, para proceder o pagamento em Juízo do valor total de R$76.001,81 (setenta e seis mil e um reais e oitenta e um centavos), atualizados em 21/01/2026, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Código de Processo Civil); 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil); 3) Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito. Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos. 4) Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC; 5) Deverá a Srª Chefe de Secretaria analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal; 6) INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25779938 Petição Inicial Petição Inicial 23052620171621600000024728727 27726849 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071012153392100000026587646 33606947 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110818445326500000032157080 71953141 Sentença Sentença 25070415051893300000063889886 72655888 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070921461941300000064522337 75289353 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25080206581705100000066094706 75946019 Manifestação - Cumprimento de Sentença Petição (outras) 25081217514076100000066690967 76108993 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25081415543617100000066839921 76187395 Petição (outras) Petição (outras) 25081514492474900000066911893 76190656 CGJ-ES - ATM - 0000013-96.2011.8.08.0007 Documento de comprovação 25081514492528800000066911903 82866554 Despacho Despacho 25111115213532400000078365541 82866554 Despacho Despacho 25111115213532400000078365541 88961478 Petição (outras) Petição (outras) 26012114230799500000081676362 88961488 Cumprimento de Sentença Honorários Documento de comprovação 26012114230823300000081676371 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATALINO PANCINE em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Todas as movimentações(45)

legal