Execução de Título Extrajudicial 0005576-88.2013.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0005576-88.2013.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 S e n t e n ç a Refere-se à ação de execução proposta por BANCO J. SAFRA S.A em face de MARCOS VINICIUS LOUZADA SABINO. Após regular iter procedimental, sem que tenham os executados apresentado embargos à execução, formulou o credor pedido de extinção – desistência, ID 92738653. Compulsando os autos, observo que o credor formulou pedido de desistência da ação em face da devedora. Destarte, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou apenas alguma medida executiva”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Mercê da causalidade, custas pelos executados, posto que deram causa à presente: “Seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. - Recurso provido”. (TJ-ES, Classe: APELAÇÃO CÍVEL, Órgão julgador: 4ª Câmara Cível, Número: 0001312-54.2020.8.08.0020, Magistrado: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, Data: 04/Oct/2024). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, cobre-se as custas e arquive-se os autos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 13:37

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 15:38

Processo Inspecionado

16/03/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de desistência da ação

13/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:38

Sentença

•16/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 S e n t e n ç a Refere-se à ação de execução proposta por BANCO J. SAFRA S.A em face de MARCOS VINICIUS LOUZADA SABINO. Após regular iter procedimental, sem que tenham os executados apresentado embargos à execução, formulou o credor pedido de extinção – desistência, ID 92738653. Compulsando os autos, observo que o credor formulou pedido de desistência da ação em face da devedora. Destarte, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou apenas alguma medida executiva”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Mercê da causalidade, custas pelos executados, posto que deram causa à presente: “Seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. - Recurso provido”. (TJ-ES, Classe: APELAÇÃO CÍVEL, Órgão julgador: 4ª Câmara Cível, Número: 0001312-54.2020.8.08.0020, Magistrado: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, Data: 04/Oct/2024). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, lance o Sr. Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, cobre-se as custas e arquive-se os autos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por desistência

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/02/2026 23:59.

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