Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002448-95.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Barra de Sao Francisco TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

IOLANDA VITAL ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA SOARES CREMONINE

OAB/ES 24744·CPF·Representa: Autor

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

IOLANDA VITAL ROCHA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para A. C. R. G. - CPF: 219.496.327-84 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO), IOLANDA VITAL ROCHA - CPF: 163.829.637-55 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (INTERESSADO).

31/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de IOLANDA VITAL ROCHA em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de IOLANDA VITAL ROCHA em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para A. C. R. G. - CPF: 219.496.327-84 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO), IOLANDA VITAL ROCHA - CPF: 163.829.637-55 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (INTERESSADO).

31/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:58

Documentos

Petição (outras)

•06/02/2026, 12:08

Sentença

•20/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de IOLANDA VITAL ROCHA em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de IOLANDA VITAL ROCHA em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GABRIEL em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA VITAL ROCHA, A. C. R. G., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PAMELA SOARES CREMONINE - ES24744 Advogado do(a) INTERESSADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002448-95.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por IOLANDA VITAL ROCHA, A. C. R. G. e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em desfavor de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO e ESTADO DO ESPIRITO SANTO. O Executado ESTADO DO ESPIRITO SANTO comprovou o pagamento do débito no ID n° 31154940. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido. Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora. Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:38

Processo Inspecionado

20/01/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Juntada de Ofício

12/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 14:19

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 20:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 13:05

Processo Reativado

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 01:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de IOLANDA VITAL ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.

09/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/06/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 21:12

Juntada de

07/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.

03/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido de A. C. R. G. - CPF: 219.496.327-84 (REQUERENTE).

26/03/2025, 15:00

Processo Inspecionado

26/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a A. C. R. G. - CPF: 219.496.327-84 (REQUERENTE)

27/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:26

Juntada de

12/09/2024, 11:24

Juntada de

06/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 15:47

Petição (outras)

•11/11/2025, 16:37

Decisão

•06/11/2025, 12:46

Despacho

•23/09/2025, 13:38

Despacho

•23/09/2025, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 18:22

Petição (outras)

•10/09/2025, 12:12

Acórdão

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•02/07/2025, 15:08

Sentença

•26/03/2025, 15:00

Documento de comprovação

•27/01/2025, 19:02

Petição (outras)

•09/10/2024, 15:38

Decisão - Carta

•27/09/2024, 09:27

Despacho

•05/09/2024, 17:44

Todos os documentos(16)

Petição (outras)

•06/02/2026, 12:08

Sentença

•20/01/2026, 14:07

Petição (outras)

•11/11/2025, 16:37

Decisão

•06/11/2025, 12:46

Despacho

•23/09/2025, 13:38

Despacho

•23/09/2025, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 18:22

Petição (outras)

•10/09/2025, 12:12

Acórdão

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•02/07/2025, 15:08

Sentença

•26/03/2025, 15:00

Documento de comprovação

•27/01/2025, 19:02

Petição (outras)

•09/10/2024, 15:38

Decisão - Carta

•27/09/2024, 09:27

Despacho

•05/09/2024, 17:44

Despacho

•15/08/2024, 10:21