Embargos à Execução Fiscal 5001409-47.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 392.510,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INDUS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INDUS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 06/02/2026.

03/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INDUS ENERGIA S/A EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS NANKRAN ROSA DIAS - MG135641, PEDRO FRANCO MOURAO - MG136318 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando a exordial, bem como, a certidão de conferência inicial ao ID 87994870, verifico que a Embargante não procedeu ao recolhimento das custas processuais iniciais. Ademais, malgrado o cadastramento sistêmico indique o contrário, não houve pedido de assistência judiciária gratuita na peça portal, tratando-se, ademais, de pessoa jurídica de grande porte (Sociedade Anônima). Assim, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001409-47.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTIME-SE a Embargante para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem o efetivo preparo, venham conclusos para extinção. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01/ES, na data lançada ao sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:08

Distribuído por dependência

17/12/2025, 23:58

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:28

Despacho

•27/01/2026, 18:28