Apelação / Remessa Necessária 0025515-83.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FLORA GASPAR DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FLORA GASPAR DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:42

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLORA GASPAR DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:42

Certidão - Juntada

•28/08/2025, 14:29

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:42

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLORA GASPAR DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:30

Juntada de Decisão

28/08/2025, 14:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:22