Execução Fiscal 5000449-28.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000449-28.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571, MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763, ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000449-28.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Ciente das decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento (IDS 92900890 e 18643781), as quais indeferiram o efeito suspensivo pleiteado pela executada, mantendo a higidez da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da expropriação. Quanto ao pedido de ID 90051627, INDEFIRO o requerimento de suspensão do feito. Conforme reiterado pela instância superior, a apresentação de seguro-garantia, embora admitida para fins de viabilizar embargos (Art. 9º, II, LEF), não se equipara ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Art. 151, II, do CTN e da Súmula nº 112 do STJ. No que tange à tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 89330662), verifico que a diligência restou infrutífera. Dessa forma, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do resultado negativo da penhora online e se manifeste sobre a apólice ofertada pela executada ou indique, outros bens passíveis de penhora, observando a ordem de preferência legal. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:41

Processo Inspecionado

18/03/2026, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 18:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:41

Decisão

•18/03/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571, MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763, ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 5009612-04.2025.8.08.0000 (Id. 73434355), que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela executada. Assim, não subsiste óbice ao prosseguimento da presente execução fiscal. Diante da rejeição da Exceção de Pré-Executividade (Id. 69773861) e da ausência de pagamento voluntário ou garantia idônea nestes autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000449-28.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente no Id. 69936176. 01. Procedo à tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado apresentado em Id. 69936177 (R$ 142.344,04). 02. Caso a diligência via SISBAJUD reste infrutífera ou irrisória, determino, desde já, a realização de pesquisas patrimoniais através dos sistemas: - RENAJUD: para localização e bloqueio de transferência de veículos; - INFOJUD: para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos; - SNIPER: para identificação de vínculos patrimoniais e grupos econômicos. 03. Havendo bloqueio de valores, intime-se a executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 04. Infrutíferas todas as diligências, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se com urgência. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 22/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

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