Execução Fiscal 5000335-89.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000335-89.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:54

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 00:57

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando a ausência de êxito nas diligências expropriatórias anteriores, acolho o pedido formulado pelo Exequente no ID 71076869 no sentido da conversão a ordem de restrição e penhora no automóvel localizado junto ao RENAJUD, qual seja, R/TX FECHADA 01E, placa RBB9E06 (ID 69742944). Conforme requerido no item ‘01’, da petição de ID 71076869, deixo de determinar a expedição do termo de penhora, mas diligenciei junto ao RENAJUD a fim de incluir na restrição de transferência a também restrição de circulação do referido bem. 01.1. OFICIE-SE AO DETRAN para ciência da medida, a fim de atribuir publicidade ao ato. Cópia desta servirá de ofício. 01.2. Nomeio como depositária a sócia-administradora da empresa executada, Sra. SUELEN CAROLINE MACHADO, devendo a serventia intimá-la para assinatura do encargo e ciência da penhora, nos termos da lei. 02. Diante da insuficiência do bem penhorado frente ao valor total do débito (aproximadamente R$ 818.363,65), acolho o pedido de reiteração de medidas constritivas: a) Proceda-se à nova indisponibilidade de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias; Juntei o primeiro resultado do SISBAJUD, negativo. As demais ordens serão acostadas na medida em que as respostas forem emitidas. b) Verifique-se o cumprimento das diligências anteriormente deferidas nos sistemas SNIPER e INFOJUD, certificando-se os resultados. 03. Quanto ao pedido de indisponibilidade universal de bens (art. 185-A do CTN), postergo a sua análise para após o resultado das diligências supra, a fim de observar o caráter subsidiário e excepcional da medida. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000335-89.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/02/2026, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 17:10

Decisão

•03/02/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando a ausência de êxito nas diligências expropriatórias anteriores, acolho o pedido formulado pelo Exequente no ID 71076869 no sentido da conversão a ordem de restrição e penhora no automóvel localizado junto ao RENAJUD, qual seja, R/TX FECHADA 01E, placa RBB9E06 (ID 69742944). Conforme requerido no item ‘01’, da petição de ID 71076869, deixo de determinar a expedição do termo de penhora, mas diligenciei junto ao RENAJUD a fim de incluir na restrição de transferência a também restrição de circulação do referido bem. 01.1. OFICIE-SE AO DETRAN para ciência da medida, a fim de atribuir publicidade ao ato. Cópia desta servirá de ofício. 01.2. Nomeio como depositária a sócia-administradora da empresa executada, Sra. SUELEN CAROLINE MACHADO, devendo a serventia intimá-la para assinatura do encargo e ciência da penhora, nos termos da lei. 02. Diante da insuficiência do bem penhorado frente ao valor total do débito (aproximadamente R$ 818.363,65), acolho o pedido de reiteração de medidas constritivas: a) Proceda-se à nova indisponibilidade de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias; Juntei o primeiro resultado do SISBAJUD, negativo. As demais ordens serão acostadas na medida em que as respostas forem emitidas. b) Verifique-se o cumprimento das diligências anteriormente deferidas nos sistemas SNIPER e INFOJUD, certificando-se os resultados. 03. Quanto ao pedido de indisponibilidade universal de bens (art. 185-A do CTN), postergo a sua análise para após o resultado das diligências supra, a fim de observar o caráter subsidiário e excepcional da medida. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000335-89.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(29)