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Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

AGEU PEREIRA PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

04/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:29

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

23/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGEU PEREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: HOMERO JUNGER MAFRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Reunidas - 1º Grupo Criminal Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5010911-16.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) Defiro a dilação do prazo para juntada da íntegra do

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

16/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

04/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:23

Despacho

•19/02/2026, 19:29

19/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:29

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

23/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGEU PEREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: HOMERO JUNGER MAFRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Reunidas - 1º Grupo Criminal Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5010911-16.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) Defiro a dilação do prazo para juntada da íntegra do

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

16/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

10/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:36

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

25/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:12

Expedição de Intimação - Diário.

24/09/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

15/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:01

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de AGEU PEREIRA PINTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

17/08/2025, 00:12

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

12/08/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

12/08/2025, 13:07

Expedição de Intimação eletrônica.

12/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 19:26

Pedido não conhecido AGEU PEREIRA PINTO - CPF: 078.730.617-79 (REQUERENTE).

08/08/2025, 19:26

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

14/07/2025, 19:17

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 19:17

Despacho

•13/01/2026, 15:17

Despacho

•19/12/2025, 18:00

Despacho

•12/12/2025, 11:16

Despacho

•11/12/2025, 13:45

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Despacho

•25/11/2025, 16:10

Despacho

•24/11/2025, 18:27

Despacho

•24/09/2025, 13:59

Despacho

•23/09/2025, 19:00

Despacho

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•12/08/2025, 14:13

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 19:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/02/2026, 18:23

Despacho

•19/02/2026, 19:29

Despacho

•13/01/2026, 15:17

Despacho

•19/12/2025, 18:00

Despacho

•12/12/2025, 11:16

Despacho

•11/12/2025, 13:45

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Despacho

•25/11/2025, 16:10

Despacho

•24/11/2025, 18:27

Despacho

•24/09/2025, 13:59

Despacho

•23/09/2025, 19:00

Despacho

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•12/08/2025, 14:13

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 19:26

Documento de comprovação

•14/07/2025, 19:17