Cumprimento de sentença 0033753-13.2019.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0033753-13.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Alvará

07/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA CALMON RANGEL REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA NOVAIS SATHLER O CALMON - ES19083 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 DESPACHO Ante a petição de ID. 92432823, à Secretaria para cumprimento do teor contido na decisão de ID. 89990819. Ademais, DETERMINO à Secretaria que evolua a classe processual do presente processo, uma vez que o próprio se encontra em fase de Cumprimento de Sentença. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0033753-13.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 01:13

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:24

Despacho

•19/03/2026, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033753-13.2019.8.08.0024. REQUERENTE: PATRICIA CALMON RANGEL Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA NOVAIS SATHLER O CALMON - ES19083 Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Endereço: Avenida Contorno, 3455, Paulo Camilo, BETIM - MG - CEP: 32669-900 Nome: V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1961, - de 1255 a 1599 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-243 Ao Banco do Brasil DECISÃO / OFÍCIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 Número do Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte ré efetuou o depósito judicial da condenação principal no valor de R$343.677,44 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Em decisão anterior (Id. 84024187), este juízo reconheceu o cumprimento das condições impostas pelo demandado e deferiu o levantamento da quantia. Subsequentemente, o demandado comprovou o depósito adicional de R$11.975,66 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao reembolso de despesas de IPVA e licenciamento do período de 2021 a 2023, conforme pleiteado pela parte autora. A demandante, em petição de Id. 88567756, pugnou pela urgência na expedição dos alvarás referentes a ambos os depósitos e requereu o reembolso das custas processuais antecipadas, no valor atualizado de R$3.663,83 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). O demandado, por sua vez, requereu a extinção do feito pelo pagamento. Pois bem. Verifico que a obrigação relativa ao valor principal e ao reembolso do IPVA/licenciamento foi integralmente satisfeita mediante depósitos judiciais. A liberação do valor principal já foi objeto da decisão de id. 84024187, ainda pendente de cumprimento. Em complementação, DEFIRO o levantamento do depósito remanescente de R$11.975,66 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) (Id. 88054817). Não obstante, o pedido de extinção formulado pelo réu (Id. 88054816) revela-se prematuro, uma vez que a satisfação integral do débito engloba não apenas o valor principal, mas também os acessórios e os ônus sucumbenciais, nos quais se inserem as custas processuais ora pleiteadas. Ante o exposto, queira a Secretaria cumprir, com urgência, a determinação contida na decisão de id. 84024187, no tocante a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ordenando a transferência da integralidade dos valores depositados (Guia ID 82971754/ Comprovante ID 82971755), conforme já determinado na decisão de Id. 84024187, bem como aqueles referentes a guia de ID. 88054818 e comprovante de ID 88054819. Atendida a diligência acima, EXPEÇAM-SE os competentes alvarás em favor da autora e de sua patrona, observando-se os dados bancários indicados nas petições de Id. 83279671 e Id. 88567756. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte ré para se manifestar quanto ao item 2 da petição de id. 88567756, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. VITÓRIA, 04/02/2026 Giselle Onigkeit JUÍZA DE DIREITO CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120109490224500000019105076 Ofício Recebido Ofício Recebido 22121813272326700000019526453 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011802400377200000019959944 Petição (outras) Petição (outras) 23012615251945200000020228494 Petição (outras) Petição (outras) 23042413573225100000023297325 Petição (outras) Petição (outras) 23051715051851700000024277799 ACP Jeep Compass Documento de comprovação 23051715051873800000024278378 Noticia MPF Documento de comprovação 23051715051896000000024278381 Sentença Sentença 23071812502108700000027007161 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071812502108700000027007161 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23080818574103300000027962085 Contrarrazões Contrarrazões 23081411354352500000028108928 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020714415710000000036073513 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020714423255300000036073528 Decisão Decisão 24041609572865400000039420048 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24042211315132100000039815159 8947928-02dw-substabelecimento fca Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042211315160800000039815162 8947928-03dw-fca auto - ad judicia procurao_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24042211315178500000039815164 8947928-04dw-fca automveis - 29 acs - jucemg_compressed Documento de comprovação 24042211315202000000039815166 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051512163701500000041137143 Apelação Apelação 24052421471069000000041682865 9299429-02dw-02-guia---patricia--1- Documento de comprovação 24052421471100100000041682866 9299429-03dw-670-59--1- Documento de comprovação 24052421471119100000041682867 Apelação Apelação 24061211503980400000042531915 Guia de pagamento de Recurso de Apelação - 0033753-13.2019.8.08.0024 Juntada de Guia em PDF 24061211503999500000042531916 Comprovante de pagamento guia recursal - 0033753-13.2019.8.08.0024 Documento de comprovação 24061211504010100000042531917 Contrarrazões Contrarrazões 24061813345473800000042864651 CONTRARRAZÕES APELAÇÃO FCA Contrarrazôes em PDF 24061813345500600000042865567 CONTRARRAZÕES APELAÇÃO VITORIA MOTORS Contrarrazôes em PDF 24061813345535400000042865562 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24082818460212400000046963588 Informações Informações 24092808281400000000078459892 Decisão Decisão 24093017391700000000078459893 Informações Informações 24102215070600000000078459894 Ato Normativo nº 226/2025 Ato Normativo nº 226/2025 25072410292526200000072601006 Relatório Relatório 25073117032800000000078459895 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25090313394500000000078459896 Memoriais Memoriais 25091114153300000000078459897 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25092611073500000000078459898 Voto Voto 25092618550900000000078459900 Voto do Magistrado Voto 25092618550900000000078459901 Ementa Ementa 25092618550900000000078459902 Acórdão Acórdão 25092618550900000000078459899 Voto Voto 25092618550900000000078459903 Petição (outras) Petição (outras) 25102714355800000000078459904 17884795-01dw-peticao---levantamento-do-valor-e-entrega-do-veiculo---patrici Petição (outras) em PDF 25102714355800000000078459905 17884795-02dw-166638-patricia-calmon-rangel--1---1- Documento de comprovação 25102714355800000000078462406 17884795-03dw-guia---patricia--1- Documento de comprovação 25102714355800000000078462407 17884795-04dw-343.677-44 Documento de comprovação 25102714355800000000078462408 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25111215323000000000078462409 Petição (outras) Petição (outras) 25111716312691500000078743529 Reembolso - Pagamentos IPTU 2021-23 Documento de comprovação 25111716312723200000078743533 Petição (outras) Petição (outras) 25112514205910500000079130801 Recibo de entrega dos documentos Documento de comprovação 25112514205937600000079130805 Comprovantes entrega documentos veículo 1 Documento de comprovação 25112514205972800000079131806 Comprovantes entrega documentos veículo 2 Documento de comprovação 25112514210000300000079133398 Documentos adicionais_compressed Documento de comprovação 25112514210028500000079133397 Decisão Decisão 25121014075866500000079425918 Decisão Decisão 25121014075866500000079425918 Petição (outras) Petição (outras) 25122310531895200000080849866 19093345-01dw-pet-comprovando-pagameto-dos-debitos Petição (outras) em PDF 25122310531905800000080849867 19093345-02dw-guia----patricia-calmon-rangel Documento de comprovação 25122310531928200000080849868 19093345-03dw-r-11.975-66 Documento de comprovação 25122310531950400000080849869 Certidão Certidão 26011217263687700000081219833 Petição (outras) Petição (outras) 26011413440216900000081317788

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Intimação Diário.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Todas as movimentações(63)