Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014531-68.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.560,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

JOAO BATISTA RUBIM

CPF

Autor

INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CHIOATO FREITAS

OAB/ES 35926·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

OAB/ES 27023·CPF·Representa: Autor

CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO

OAB/ES 41298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:30

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 25/11/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 26/11/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 19/12/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 25/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 02/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

09/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 01:52

Publicado Despacho em 06/02/2026.

09/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

09/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

09/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

09/03/2026, 01:51

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:30

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 25/11/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:17

Despacho

•04/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 26/11/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 19/12/2025 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 25/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 02/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

09/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 01:52

Publicado Despacho em 06/02/2026.

09/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

09/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

09/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

09/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

09/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

09/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

09/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

09/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO BATISTA RUBIM INTERESSADO: INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO - ES27023, ARTHUR CHIOATO FREITAS - ES35926, CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO - ES41298 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que informe nos autos o número da conta bancária em nome do requerente para que seja possível a expedição do documento, tendo em vista ser informação necessária à formação do precatório, conforme Resolução do CNJ. CARIACICA-ES, 19 de fevereiro de 2026. KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5014531-68.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAO BATISTA RUBIM INTERESSADO: INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO - ES27023, ARTHUR CHIOATO FREITAS - ES35926, CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO - ES41298 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5014531-68.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente, por meio de seu douto causídico, para colacionar aos autos procuração específica, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 13, §7º, da Lei 12.153/2009. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de liberação de alvará

17/12/2025, 14:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA em 03/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

11/11/2025, 15:58

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos de JOAO BATISTA RUBIM - CPF: 674.692.307-00 (REQUERENTE).

08/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 22:59

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 29/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 21/07/2025.

15/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

15/08/2025, 06:41

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 10:40

Expedição de Intimação Diário.

30/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 23:45

Publicado Despacho em 21/03/2025.

25/03/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 09:29

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 21:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:47

Processo Inspecionado

03/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:05

Processo Reativado

17/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

13/05/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:14

Processo Inspecionado

08/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024 para INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA - CNPJ: 00.444.435/0001-25 (REQUERIDO).

29/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RUBIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido de JOAO BATISTA RUBIM - CPF: 674.692.307-00 (REQUERENTE).

19/12/2023, 16:16

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/12/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido de JOAO BATISTA RUBIM - CPF: 674.692.307-00 (REQUERENTE).

19/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de réplica

30/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:56

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Sentença

•27/05/2025, 17:52

Sentença

•27/05/2025, 17:52

Despacho

•17/03/2025, 18:14

Despacho

•17/03/2025, 18:14

Despacho

•26/11/2024, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:32

Documento de comprovação

•30/08/2024, 10:32

Despacho

•10/07/2024, 14:54

Despacho

•03/06/2024, 16:47

Despacho

•08/05/2024, 16:00

Sentença

•19/12/2023, 16:16

Decisão

•14/11/2023, 16:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/02/2026, 17:17

Despacho

•04/02/2026, 17:17

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Sentença

•27/05/2025, 17:52

Sentença

•27/05/2025, 17:52

Despacho

•17/03/2025, 18:14

Despacho

•17/03/2025, 18:14

Despacho

•26/11/2024, 14:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:32

Documento de comprovação

•30/08/2024, 10:32

Despacho

•10/07/2024, 14:54

Despacho

•03/06/2024, 16:47

Despacho

•08/05/2024, 16:00

Sentença

•19/12/2023, 16:16

Decisão

•14/11/2023, 16:09

Despacho

•25/09/2023, 16:21

Petição (outras) em PDF

•19/09/2023, 16:56