Execução Fiscal 5002509-79.2017.8.08.0014 - TJES

Execução Fiscal 5002509-79.2017.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME - CNPJ: 03.441.721/0001-25 (EXECUTADO).

14/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME, SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARILZA TORRES VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 93751635). COLATINA-ES, 25 de março de 2026. Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5002509-79.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:30

Juntada de Alvará

25/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME, SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARILZA TORRES VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5002509-79.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Colatina em face de LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME, SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARILZA TORRES VASCONCELOS, relativa a débitos de TLA/TLLF, representados pela(s) CDA(s) indicadas no ID. 292435. O(A) Executado(a) foi devidamente citado(a), conforme ID. 674918. No ID. 87111729, o Credor declarou que o(a) Executado(a) quitou integralmente o débito principal/fiscal. DECIDO: A declaração, pelo Credor, de que o(a) Devedor(a) satisfez o débito, possui validade jurídica e enseja a imediata extinção do direito processual, conforme dispõem os arts. 200 e 924, II, do CPC. Assim, satisfeita pelo(a) Devedor(a) a obrigação, DECLARO EXTINTA a Execução, com base no art. 924, II, do CPC. Tendo em vista o baixo valor desta Execução e as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184 da Repercussão Geral, bem como pela Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, deixo de condenar o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois seria incoerente determinar a condenação sucumbencial em razão de um Processo que sequer poderia ter sido proposto, por ausência de interesse de agir. Devolva-se ao Executado eventual remanescente. P.R.I. e, oportunamente, ARQUIVE-SE. COLATINA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 17:58

Documentos

Petição (outras)

•13/02/2026, 09:45

Sentença

•04/02/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME, SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARILZA TORRES VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5002509-79.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Colatina em face de LAVA JATO SANTA MARIA LTDA - ME, SABINO SEVERIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARILZA TORRES VASCONCELOS, relativa a débitos de TLA/TLLF, representados pela(s) CDA(s) indicadas no ID. 292435. O(A) Executado(a) foi devidamente citado(a), conforme ID. 674918. No ID. 87111729, o Credor declarou que o(a) Executado(a) quitou integralmente o débito principal/fiscal. DECIDO: A declaração, pelo Credor, de que o(a) Devedor(a) satisfez o débito, possui validade jurídica e enseja a imediata extinção do direito processual, conforme dispõem os arts. 200 e 924, II, do CPC. Assim, satisfeita pelo(a) Devedor(a) a obrigação, DECLARO EXTINTA a Execução, com base no art. 924, II, do CPC. Tendo em vista o baixo valor desta Execução e as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184 da Repercussão Geral, bem como pela Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, deixo de condenar o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois seria incoerente determinar a condenação sucumbencial em razão de um Processo que sequer poderia ter sido proposto, por ausência de interesse de agir. Devolva-se ao Executado eventual remanescente. P.R.I. e, oportunamente, ARQUIVE-SE. COLATINA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito