—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Partes do Processo

JORGE JUNIOR ORCELINO DOS SANTOS

CPF 179.***.***-86

Autor

JORGE JUNIOR ORCELINO DOS SANTOS

Autor

JORGE JUNIOR ORCELINO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 18:19

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:39

—

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

legal