Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA, LARISSA DA COSTA DE SOUZA, FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado do(a)
INTERESSADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA - RJ184429
INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, SOCIETE AIR FRANCE Advogado do(a)
INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a)
INTERESSADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68049041 Petição Inicial Petição Inicial 25050218581103800000060418139 68049042 2 OAB RICARDO DOS SANTOS COSTA Documento de Identificação 25050218581177200000060418140 68049043 2 CNH LARISSA DA COSTA DE SOUZA Documento de Identificação 25050218581241300000060418141 68049044 2 CNH FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS Documento de Identificação 25050218581298400000060418142 68049045 2 CNH ANA NERY XAVIER OLIVEIRA Documento de Identificação 25050218581365100000060418143 68049047 3 COMPROVANTE DE RESIDENCIA RICARDO E LARISSA Documento de comprovação 25050218581432900000060418145 68049048 3 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ANA NERY E FABIANO Documento de comprovação 25050218581505900000060418146 68049050 4 PROCURAÇÃO LARISSA DA COSTA DE SOUZA ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050218581565400000060418148 68049051 4 PROCURAÇÃO FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050218581624400000060418149 68049052 4 PROCURAÇÃO ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA RIBEIRO ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050218581691000000060418150 68050003 5 Roteiro Documento de comprovação 25050218581750300000060418151 68050004 7 Recibo do bilhete eletrônico, 12 Fevereiro para LARISSA SOUZA Documento de comprovação 25050218581804800000060418152 68050005 6 Reserva de viagem 12 Fevereiro para LARISSA SOUZA Documento de comprovação 25050218581864600000060418153 68050006 8 Recibo do bilhete eletrônico, 12 Fevereiro para ANA RIBEIRO Documento de comprovação 25050218581917900000060418154 68050007 9 EMAIL VOO CANCELADO LARISSA Documento de comprovação 25050218581974400000060418155 68050008 10 EMAIL VOO CANCELADO RICARDO Documento de comprovação 25050218582037300000060418706 68050009 11 NOVO VOO SEPARADO RICARDO Documento de comprovação 25050218582097600000060418707 68050010 12 NOVO VOO SEPARADO LARISSA Documento de comprovação 25050218582154300000060418708 68050012 13 NOVO VOO DIA 03 RICARDO Documento de comprovação 25050218582212400000060418710 68050013 14 CONVERSA KLM IMPOSSIBILIDADE DE TODOS NO MESMO VOO Documento de comprovação 25050218582281900000060418711 68050015 15 CONVERSA KLM COM DESTAQUES Documento de comprovação 25050218582353000000060418713 68050016 16 EMAIL CONFIRMAÇÃO DE CHECKIN TODOS Documento de comprovação 25050218582411300000060418714 68050017 17 CONFIRMAÇÃO DE CHECKIN TODOS Documento de comprovação 25050218582464200000060418715 68050018 18 CARTÕES DE EMBARQUE PARIS X RIO TODOS Documento de comprovação 25050218582527800000060418716 68050019 19 ATRASO VOO Documento de comprovação 25050218582584800000060418717 68050021 20 CARTÃO EMBARQUE RICARDO RIO X VIX 04 03 2025-mesclado Documento de comprovação 25050218582640300000060418719 68339628 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050717363809400000060674923 69318044 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052115421833300000061538749 69318045 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052115421897900000061538750 69794496 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25052819273531300000061964791 69794497 14624331-02dw-002kitrepresentaosmilesviagenseturismo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052819273555200000061964792 69794498 14624331-03dw-003kitrepresentaoglai Documento de comprovação 25052819273579900000061964793 69794499 14624331-04dw-004kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25052819273609300000061964794 69794500 14624331-05dw-005golcartaprepsubsgol Documento de comprovação 25052819273647500000061964795 69978499 Homologação de transação Homologação de transação 25053100432022700000062130452 71476718 Sentença Sentença 25062412002175500000063466061 76834361 Contestação Contestação 25082512075954500000072854145 76834362 16530728-01dw-001_00252-048806_contestacao_01 Contestação em PDF 25082512075964300000072854146 76834363 16530728-02dw-002_gol_carta prep - subs_gol_22.08_01 Carta de Preposição em PDF 25082512075982100000072854147 76834364 16530728-03dw-003_kit representacao gol_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082512075994600000072854148 76945797 5015789-09.2025.8.08.0024_001 Termo de Audiência 25082614395027200000072956579 76945778 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082614395478200000072956564 76945798 5015789-09.2025.8.08.0024_002 Termo de Audiência 25082614395307100000072956580 78629723 Sentença Sentença 25091611343454600000074227957 78629723 Sentença Sentença 25091611343454600000074227957 79559148 Habilitação nos autos H2RUC Petição (outras) 25092619230868600000075343199 79559132 1758895045551_11390013_RICARDODOSSANTOSCOSTA__PET_HA_H2RUC Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092619230877100000075343460 79559135 DOC_REPR_GOL_GLA_kit_5015789_09.2025.8.08.0024_WW5CE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092619230892300000075343463 79559139 _kit_5015789_09.2025.8.08.0024_ETDHX Petição inicial (PDF) 25092619230909300000075343467 79559148 Petição (outras) Petição (outras) 25092619230868600000075343199 80114886 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100402572671600000075850639 80460866 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100902231825200000076166970 80542823 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25100917244081800000076241493 80542829 ATUALIZAÇÃO RICARDO X GOL Documento de comprovação 25100917244125800000076241497 90000978 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26020418281807700000082626885
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5015789-09.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2026, 00:00