Apelação / Remessa Necessária 5028913-98.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 262.705,30

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS GUIMARAES LUGON

OAB/ES 25014·CPF·Representa: Réu

WALTER DE SOUZA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

NATASHA DE CARVALHO REIMER

CPF·Representa: Réu

THATYANE BARCZAK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:44

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:43

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI - CNPJ: 27.614.448/0001-51 (APELADO)

16/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:08

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:44

Acórdão

•17/04/2026, 17:43

13/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:44

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:43

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI - CNPJ: 27.614.448/0001-51 (APELADO)

16/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:08

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI em 03/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 26/11/2025.

03/03/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:39

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 07:06

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

04/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:35

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 19:11

Retirado de pauta

03/02/2026, 19:11

Retirado pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:35

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

02/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

24/11/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:17

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

14/11/2025, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

14/11/2025, 14:49

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

20/10/2025, 18:27

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.

28/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

24/07/2025, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

26/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de COPPATA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS - EIRELI em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

07/06/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

10/04/2025, 18:48

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2025, 17:14

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 20:31

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

04/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 05:58

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

15/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/07/2024, 15:25

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 22:57

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

02/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

10/06/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 23:14

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2024, 23:14

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

29/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

29/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2024, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:30

Acórdão

•16/04/2026, 11:25

Despacho

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•04/02/2026, 18:35

Decisão

•04/02/2026, 18:33

Decisão

•03/02/2026, 19:11

Relatório

•19/12/2025, 18:35

Despacho

•24/11/2025, 12:34

Despacho

•21/11/2025, 12:17

Decisão

•28/08/2025, 14:39

Decisão

•24/07/2025, 15:21

Acórdão

•21/02/2025, 17:53

Acórdão

•07/02/2025, 17:14

Relatório

•03/12/2024, 20:31

Todos os documentos(29)

Acórdão

•17/04/2026, 17:44

Acórdão

•17/04/2026, 17:43

Acórdão

•16/04/2026, 11:25

Despacho

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•04/02/2026, 18:35

Decisão

•04/02/2026, 18:33

Decisão

•03/02/2026, 19:11

Relatório

•19/12/2025, 18:35

Despacho

•24/11/2025, 12:34

Despacho

•21/11/2025, 12:17

Decisão

•28/08/2025, 14:39

Decisão

•24/07/2025, 15:21

Acórdão

•21/02/2025, 17:53

Acórdão

•07/02/2025, 17:14

Relatório

•03/12/2024, 20:31

Despacho

•07/08/2024, 15:45

Despacho

•19/07/2024, 05:58

Despacho

•04/07/2024, 22:57

Acórdão

•12/06/2024, 15:46

Acórdão

•11/06/2024, 15:59

Relatório

•06/05/2024, 23:14

Sentença

•15/01/2024, 13:42

Despacho

•03/03/2023, 17:21

Despacho

•20/06/2022, 22:56

Despacho

•04/02/2022, 17:44

Documento de comprovação

•14/12/2021, 17:50

Documento de comprovação

•14/12/2021, 17:50

Documento de comprovação

•14/12/2021, 17:50

Documento de comprovação

•14/12/2021, 17:50