Apelação / Remessa Necessária 0014797-13.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.159.762,18

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

DUTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 14776·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AMARAL HIBNER

OAB/ES 15153·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AMARAL HIBNER

OAB/ES 15153·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 14776·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 14776·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AMARAL HIBNER

OAB/ES 15153·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AMARAL HIBNER

OAB/ES 15153·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 14776·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787·CPF·Representa: Réu

THAIS RODRIGUES CAETANO

OAB/ES 42326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/04/2026, 16:14

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/04/2026, 16:14

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:14

Decisão

•27/01/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 13:15

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

24/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/11/2025, 09:51

Recebidos os autos

01/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 13:46

Juntada de certidão - julgamento

04/06/2025, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

29/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de DUTO ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

16/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

16/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

14/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:01

Juntada de certidão - julgamento

29/07/2024, 14:31

Conhecido o recurso de DUTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.557.792/0001-56 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

03/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

25/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

09/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

09/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:16

Documento de comprovação

•21/07/2025, 22:04

Acórdão

•24/06/2025, 16:32

Acórdão

•24/06/2025, 16:29

Acórdão

•09/06/2025, 13:46

Relatório

•13/05/2025, 17:36

Despacho

•24/01/2025, 15:45

Despacho

•16/01/2025, 17:58

Decisão

•15/01/2025, 14:18

Acórdão

•15/08/2024, 14:01

Acórdão

•25/07/2024, 15:10

Relatório

•19/06/2024, 17:46

Despacho

•07/03/2024, 16:31

Despacho

•23/01/2024, 19:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/04/2026, 16:14

Decisão

•27/01/2026, 13:15

Documento de comprovação

•21/07/2025, 22:04

Acórdão

•24/06/2025, 16:32

Acórdão

•24/06/2025, 16:29

Acórdão

•09/06/2025, 13:46

Relatório

•13/05/2025, 17:36

Despacho

•24/01/2025, 15:45

Despacho

•16/01/2025, 17:58

Decisão

•15/01/2025, 14:18

Acórdão

•15/08/2024, 14:01

Acórdão

•25/07/2024, 15:10

Relatório

•19/06/2024, 17:46

Despacho

•07/03/2024, 16:31

Despacho

•23/01/2024, 19:57

Despacho

•22/07/2023, 19:01